Concursos DF: lei garante 20% das vagas para pessoas negras.

Regra será para concursos conexos ao Executivo e ao Legislativo. Entenda!

Sabrina Dionis
28 de janeiro•1 min. de leitura

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Atenção concurseiro! O Governo do Distrito Federal regulamenta lei que garante 20% das vagas em concurso para pessoas negras. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira, 28 de janeiro.

Destaques:

A lei de nº 6.321/19 que garante o direito de reserva das vagas havia sido sancionada em 2019, mas ainda não estava regulamentada. A regra vale para todos os concursos conexos ao Executivo e ao Legislativo quando o número de oportunidades no certame for igual ou maior do que três.

De acordo com a lei, a regra será para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo Distrito Federal e do Poder Legislativo.

Os candidatos negros concorrem, simultaneamente, às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Caso não haja número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupação das vagas reservadas, o restante será revertido à ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação.

Veja AQUI a lei n° 6.321/19 na íntegra

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