Concursos DF: confira as leis cobradas em provas

Você pretende estudar para concursos no DF? Então, fique atento ao conteúdo legislativo indicado nos editais anteriores que podem ser cobrados nas futuras provas.

Muitas seleções exigem o conhecimento de leis específicas, e estudá-las previamente pode te garantir uma boa pontuação nas fases objetiva e discursiva.

O GRAN reuniu as principais leis e assuntos cobrados em concursos realizados no Distrito Federal para que você fique bem informado(a) e preparado(a)!

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Navegue usando o índice e saiba mais:

• Concursos DF
• Lei Orgânica do DF
• Lei Complementar n.º 840/2011
• Realidade do DF e RIDE
• Plano Distrital de Política para Mulheres
• Lei de Acesso a Informações no Distrito Federal
• Cursos Online para concursos DF

Concursos DF

Confira abaixo os principais textos:

Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF de 08/06/1993

A LODF, promulgada em 1993, funciona como a “Constituição” do DF, organizando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito distrital, além de estabelecer direitos, deveres e garantias dos cidadãos.

Ela define a estrutura administrativa do Distrito Federal, suas competências exclusivas e concorrentes, normas sobre orçamento, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outros temas, garantindo autonomia político-administrativa ao DF, que acumula as funções de estado e município.

Onde foi cobrado? Concurso SEDF Professor Temporário, concurso DPDF servidores e outros.

Lei Complementar Distrital n.º 840/2011

A Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Ela trata de temas como ingresso no serviço público, direitos, deveres, vantagens, jornada de trabalho, licenças, estabilidade, responsabilidades e processo disciplinar.

A norma visa garantir a organização, valorização e responsabilização dos servidores, estabelecendo regras claras para a administração pública distrital.

Onde foi cobrado? Concurso SEDF Professor Temporário, concurso DPDF servidores e outros.

Realidade do DF e RIDE

A Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, aborda sobre a autorização do Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.

O principal foco é na promoção da organização, o planejamento e a execução de ações administrativas e serviços públicos em áreas que envolvem o Distrito Federal e municípios de Goiás e Minas Gerais.

A norma visa integrar políticas de infraestrutura, transporte, saúde, educação e desenvolvimento regional, por meio de uma gestão compartilhada entre os entes federativos.

Além disso, as provas podem exigir conhecimentos gerais em realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do DF e da RIDE.

Onde foi cobrado? No concurso PPGG DF e concurso PMDF Oficial.

Plano Distrital de Política para Mulheres

O Plano Distrital é um documento estratégico adotado pelo Governo do Distrito Federal que orienta políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero.

É relevante por tratar de temas como combate à violência contra a mulher, garantia de direitos e inclusão feminina nas políticas sociais, aspectos frequentemente cobrados em provas ligadas à legislação local e direitos humanos.

Onde foi cobrado? No concurso PPGG DF.

Lei de Acesso a Informações no Distrito Federal

A Lei Distrital n° 4.990/2012 traz a regulamentação do direito de acesso à informação no âmbito do Distrito Federal. Ela estabelece os procedimentos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, obtenha informações públicas dos órgãos e entidades do DF, garantindo a transparência da administração pública, a divulgação de dados de interesse coletivo e a proteção de informações sigilosas nos termos da legislação.

A norma fortalece os princípios da publicidade e da eficiência na gestão pública distrital.

Onde foi cobrado? No concurso Detran DF.

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