Concursos Goiás: Criado Fundo que organizará certames no estado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que institui o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado (Funcam), responsável pela destinação a financiar as ações de valorização dos servidores; as suas formações e capacitações; responsável pela organização dos concursos e processos seletivos, entre outras atribuições (Concursos Goiás).

Desta maneira, o Funcam será o responsável por gerir as despesas referente ao custeio administrativo destinado a essa capacitação ou qualquer outra que possa estar relacionada à modernização institucional e que possa melhorar a gestão corporativa do Estado, além de qualquer processo que envolva a realização de concursos públicos.

A Funcam já fora criada em lei de 2008, quando o Estado decidiu por alterar dispositivos sobre fundos especiais. À época, ele era gerido pela Secretaria de Gestão e Planejamento. Agora, ficará sob a gestão da Secretaria de Estado da Administração. Além disso, todo o disposto naquela lei foi revogado.

De acordo com a legislação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28/08), a SEAD fornecerá o apoio técnico e material necessários à execução das atividades operacionais do Fundo. Inclusive, caberá a essa Secretaria, a definição de diretrizes e as normas de elaboração de recursos, elaboração de programas, orçamento e relatórios gerenciais, além de normas regulamentadoras.

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