Concursos Goiás: Criado Fundo que organizará certames no estado

Concursos de Goiás serão regidos pela Funcam. Fundo já existia desde 2008, mas foi instituído por lei própria pela primeira vez.

Por Equipe Gran
28 de Agosto de 2020 - 10h43 •1 min. de leitura

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que institui o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado (Funcam), responsável pela destinação a financiar as ações de valorização dos servidores; as suas formações e capacitações; responsável pela organização dos concursos e processos seletivos, entre outras atribuições (Concursos Goiás).

Desta maneira, o Funcam será o responsável por gerir as despesas referente ao custeio administrativo destinado a essa capacitação ou qualquer outra que possa estar relacionada à modernização institucional e que possa melhorar a gestão corporativa do Estado, além de qualquer processo que envolva a realização de concursos públicos.

A Funcam já fora criada em lei de 2008, quando o Estado decidiu por alterar dispositivos sobre fundos especiais. À época, ele era gerido pela Secretaria de Gestão e Planejamento. Agora, ficará sob a gestão da Secretaria de Estado da Administração. Além disso, todo o disposto naquela lei foi revogado.

De acordo com a legislação publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28/08), a SEAD fornecerá o apoio técnico e material necessários à execução das atividades operacionais do Fundo. Inclusive, caberá a essa Secretaria, a definição de diretrizes e as normas de elaboração de recursos, elaboração de programas, orçamento e relatórios gerenciais, além de normas regulamentadoras.

Clique AQUI e confira a legislação na íntegra