Concursos Pará: lei de reserva de vagas é publicada!

Novidades sobre os concursos Pará! A Lei nº 11.286/2025, do Estado do Pará, traz uma grande conquista para a inclusão nos concursos públicos! Ela garante reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, garantindo que 30% das vagas dos próximos concursos estaduais sejam destinadas a esses grupos.

A medida vai valer para órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado, garantindo mais igualdade de oportunidades.

A lei define claramente quem pode participar da reserva de vagas e estabelece procedimentos de confirmação da autodeclaração, com direito a recurso e regras transparentes. Em caso de fraude, há punições previstas para garantir a justiça do certame.

Com essa iniciativa, os próximos concursos do Pará vão promover a diversidade e a inclusão de forma concreta, permitindo que mais pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas ocupem cargos públicos e façam a diferença na administração estadual.

A informação foi disponibilizada no Diário Oficial. VEJA AQUI o conteúdo na íntegra.

Alguns órgãos do Estado do Pará já estão com a banca organizadora definida, o que indica que os editais podem ser publicados a qualquer momento. Entre eles estão a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa PA), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA), o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetro PA) e a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

As oportunidades previstas são para cargos de níveis médio e superior. Além desses, há outros órgãos com concursos em diferentes fases de andamento, reforçando a expectativa de novas publicações nos próximos meses.

VEJA AQUI todas as novidades sobre os concursos no estado do Pará

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