Concursos PE: proposta que isenta PCDs da taxa de inscrição foi acatada.

Novidades aos concurseiros PCDs pernambucanos! Foi publicado no dia 28 de outubro de 2021, no Diário Oficial do Estado, sobre o Projeto de Lei nº 2347/2021.

A comissão de Administração acatou o PL, apresentado pela deputada Alessandra Vieira. O projeto de lei visa isentar pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos.

“Visa diminuir a desigualdade, a fim de que essa população possa ter a paridade indispensável para alcançar a necessária isonomia nos processos seletivos”, comentou a parlamentar.

O projeto busca diminuir a desigualdade através de mecanismos nas leis, para que as pessoas com deficiência possam ter a paridade indispensável para alcançarem a isonomia necessária, e participar de uma sociedade mais justa e igualitária.

Confira o documento completo na íntegra. 

Saiba mais detalhes sobre os concursos PE aqui 

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