Concursos PM e Bombeiros: projeto de lei fixa idade máxima

Atenção, concurseiros que estão se preparando para concursos da PM e Bombeiros! Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1469/20, o texto é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e tem o objetivo de fixar uma idade máxima para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Conforme o texto, as idades previstas são as listadas abaixo:

• 35 anos para o ingresso nos quadros de oficiais;
• 40 anos para o ingresso nos quadros de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital; e
• 35 anos para ingresso nos quadros de praças.

O projeto foi apresentado no dia 2 de abril. Em um trecho da justificativa, o autor ressaltou que em décadas passadas foi razoável fixar a idade-limite para o ingresso nas carreiras da PM e CBM em torno de 20 anos. Guilherme Derrite ainda reforçou que o limite de idade é para corrigir distorções.

“Em muitos estados brasileiros verifica-se, que uma recorrente distorção ocorre, quer seja o fato de a idade-limite para concorrer a tais vagas no serviço público ser fixada em parâmetros desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da evolução da expectativa de vida do cidadão brasileiro”, diz trecho.

Se aprovado, o projeto de lei irá alterar o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganizou as carreiras da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

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