Concursos Públicos: “PL dos Concursos” será votado no Senado!

Os Concursos Públicos podem ter novidade em breve! Isso porque o “PL dos Concursos”, que trata sobre as normas gerais para a realização de concursos públicos, será votado, nesta quarta-feira (14/8), no Senado.

Entre as normas do Projeto de Lei nº 2.258/2022 está a possibilidade das provas serem realizadas de forma on-line.

O PL dispõe de regras para a realização de editais em todas as suas etapas, desde a autorização até a avaliação. A votação será na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Relator da Comissão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, deu parecer favorável ao projeto, com adequações na redacionais. Vale destacar que o “PL dos Concursos” foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2022.

Confira abaixo as principais normas!

Principais normas

• A forma de avaliação do candidato poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo
• O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado
• Se houver concurso público anterior válido, com candidato aprovado e não nomeado, para os mesmos postos, fica autorizada a abertura excepcional de novo certame mediante demonstração de insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.

Confira o texto do PL completo AQUI!

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