Concursos Públicos: PL que muda regras de concursos está no Senado

Atenção, concurseiros! O Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003) está no Senado para análise. O PL se trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as suas etapas, desde a autorização até a avaliação. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto de 2022, na forma de um substitutivo ao PLS 92/2000 e está aguardando designação do Senado.

“O projeto de lei autoriza a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.” (Fonte: Agência Brasil).

O projeto de lei também prevê que os certames deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos que estejam de acordo com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição.

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