Concursos públicos serão afetados pela Reforma Administrativa? VEJA!

O texto da Reforma Administrativa, que traz mudanças para os próximos servidores aprovados em concurso público está atualmente no Congresso Nacional.

Durante reunião, realizada nesta quinta-feira (04/02), com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmaram que a tramitação do texto da reforma administrativa deve ser retomada após o carnaval.

O Gran Cursos Online fez uma análise para apresentar a você, concurseiro, os principais impactos no mundo dos concursos públicos.

Se você está estudando para se tornar, em breve, um servidor concursado, saiba que os principais pontos do projeto estão relacionados a estabilidade, remuneração, plano de carreira e contratações temporárias via CLT.

Concursos Públicos: Estabilidade

A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição Federal atual. As mudanças vão atingir somente os futuros servidores que integrem o Executivo Federal, o Judiciário e o Legislativo, conforme foi dito durante a coletiva.

Conforme o Secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a Reforma Administrativa estabelece o fim do Regime Jurídico Único, que concede estabilidade a todos os servidores. No entendimento do Governo Federal, para alcançar essa estabilidade deve observar a natureza da sua função, ou seja, permanecerá para cargos estratégicos – aqueles que estão sujeitos a pressões por parte autoridades de alta relevância – mas não mais para aqueles que prestem atividades de “apoio ou acessórias”.

Com essas mudanças, passarão a existir 04 grupos para a estabilidade dos novos servidores públicos do Executivo. São eles:

1 – Grupo de carreiras “típicas de Estado”. Esse grupo só terá direito a estabilidade após 03 anos. O tempo mínimo de 02 anos será utilizado como vínculo de experiência para que a Administração possa avaliar melhor a permanência ou não do servidor.  Ou seja, os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados.

2 – Grupo dos cargos com prazo indeterminado (CLT). O primeiro ano de exercício da função será para a avaliação de experiência para que a Administração decida pela manutenção ou demissão do servidor. Aqui não haverá estabilidade. Pode haver demissão em caso de redução de gastos do orçamento público.

3 – Grupo de contratos temporários. Os contratados por este meio não terão direito a estabilidade e os contratos serão feitos em casos excepcionais.

4 – Grupo dos cargos de liderança e assessoramento (Processo Seletivo Simplificado). Este grupo também não terá direito a estabilidade.

Concursos Públicos: Remuneração

Conforme o texto da Reforma Administrativa, 94% das despesas totais sobre o teto de gastos são obrigatórias. Por isso, sobrariam poucos recursos livres, o que se tornaria um problema para funcionalismo público a partir de 2021.

Ao todo, 10 itens relacionados a remuneração serão extintos com as novas regras da Administração Pública. São elas:

• Licença-prêmio;
• Aumentos retroativos;
• Férias superiores a 30 dias/ano;
• Adicional por tempo de serviço;
• Aposentadoria compulsória como punição;
• Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
• Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
• Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde;
• Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
• Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

Concursos Públicos: Plano de Carreira

O Governo Federal entende que existem muitos cargos com regras diferentes ou sem coerência entre elas, com atribuições semelhantes e remunerações diferentes. A meta agora é equilibrar os cargos conforme as atribuições e as remunerações. Também será dada maior autonomia organizacional ao Poder Executivo.

Essa autonomia organizacional significa extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos.

Desta forma, a Administração Direta e Indireta terá maior liberdade para implementar políticas de incentivos para contratos de desempenho dos servidores.

A assessoria de comunicação do Gran Cursos Online está monitorando a tramitação da Reforma Administrativa e trará novas informações para você, concurseiro, em breve.

Quer saber mais detalhes sobre a Reforma, os professores Vandré Amorim e Anderson Ferreira analisaram a PEC. Confira logo abaixo:

Confira AQUI os concurso públicos abertos pelo país!