Concursos RJ: Sancionada Lei que incentiva doação de sangue

Gotas de amor! Você sabe o que é isso? Calma! Logo, você que participa dos Concursos RJ entenderá. Sancionada Lei que incentiva à doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro. É exatamente isto que acabou de ler. Os candidatos poderão ajudar ao próximo e ter os seguintes benefícios: desconto no valor da taxa de inscrição nos certames ou até mesmo a isenção. Todo mundo sai ganhando. O candidato terá menos gastos, os estoques de sangue serão preenchidos e, ainda, pode ajudar a salvar uma vida. Solidariedade e concursos RJ.

A novidade consta no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feria, dia 01 de julho de 2020. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e o governador Wilson Witzel sanciona a Lei N° 8.920 de 30 de junho de 2020.

Veja o que dispões a lei:

Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o incentivo a doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – O Pode Executivo poderá conceder isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, aos doadores de sangue regulares.

§ 1º – Poderá ainda ser oferecido desconto no valor da isenção na forma abaixo:

I – de 1/3 para o candidato que comprove ter doado sangue por uma vez nos 120 dias antecedentes a realização da inscrição; ou

II – de 2/3 para o candidato que comprove ter doado sangue por duas vezes nos 240 dias antecedentes a realização da inscrição.

§ 2º – Para beneficiar-se da isenção de que trata este artigo, os doadores deverão comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

Art. 3º – Entende-se por doador regular, para fins desta Lei, aquele que doar sangue pelo menos 3 vezes no período de 12 meses.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Confira a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 01 de julho de 2020:

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