Concursos Saúde: aprovado piso salarial de agentes comunitários de saúde

Novidades no mundo de Concursos Saúde! O Congresso Nacional promulgou, na última quinta-feira (5), a Emenda Constitucional 120. A emenda trata sobre a política remuneratória dos profissionais que exercem a atividade de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias – ACS.

Com a aprovação da Emenda, os ACS farão jus a um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022). Os profissionais deverão receber também adicional de insalubridade e aposentadoria especial por conta dos riscos vinculados á função.

Além disso, o texto determina que Estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens, incentivos, indenizações, auxílios e gratificações aos ACS.

“É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

O autor da proposta foi o deputado Valtenir Pereira. O deputado comemorou a promulgação e afirmou que a emenda confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

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