Foi publicado ontem, 13 de maio, no Diário Oficial do Estado do Sergipe, a Resolução nº 8/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos (Concursos SE) promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, publicado em 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, devido à pandemia de coronavírus. Confira:
Ou seja, enquanto estiver válido o Decreto nº 6, os concursos públicos do Sergipe deverão suspender seus respectivos prazos de validade. Os certames que estão suspensos, por enquanto, são:
O concurso para magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015 e retificado pelo edital nº 002/2015; e os processos seletivos de nível médio e superior, também do Poder Judiciário do Estado, regidos pelos Editais nº 001/2019.
A resolução entra em vigor na data de publicação, dia 13 de maio, produzindo efeitos retroativos do Decreto de 20 de março.
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