Túlio Mendes

    Multa não paga impede a extinção da punibilidade

    Multa não paga impede a extinção da punibilidade

    O réu cumpre a pena privativa de liberdade, mas não paga a multa. Isso impede a extinção da punibilidade? O STJ, em sede de REPETITIVO – Resp 1519777, sedimentou o entendimento de que, cumprida a…

    • 17 de Junho de 2022

    A Defensoria Pública e o resguardo da legalidade na dosimetria da pena

    Gran Cursos Jurídico

    A Defensoria Pública e o resguardo da legalidade na dosimetria da pena

    Vamos conversar hoje sobre o papel essencial desempenhado Defensoria Pública para fins de ser observada a legalidade quando o magistrado fixa a pena. De acordo com o art. 134, caput, da Constituição Federal, a Defensoria…

    • 13 de Outubro de 2020

    14, 18 e 21 anos: faixa etária no direito penal? Repercussões da idade na imputabilidade, tipificação e dosimetria da pena

    Gran Cursos Jurídico

    14, 18 e 21 anos: faixa etária no direito penal? Repercussões da idade na imputabilidade, tipificação e dosimetria da pena

    Guerreiras e guerreiros! Vamos conversar hoje sobre algumas particularidades envolvendo a idade no direito penal. A partir do conceito analítico tripartido de crime, a culpabilidade figura como o terceiro substrato ou elemento do crime, sendo…

    • 21 de Setembro de 2020

    Maus antecedentes e período depurador – pacificação da discussão ante a conclusão do julgamento do RE 593818 – Repercussão Geral em 17 agosto de 2020 – tema certo nas próximas provas!

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    Maus antecedentes e período depurador – pacificação da discussão ante a conclusão do julgamento do RE 593818 – Repercussão Geral em 17 agosto de 2020 – tema certo nas próximas provas!

    Guerreiras e guerreiros! Vamos conversar hoje sobre um tema quente e recente cuja exigência em provas de direito penal é certeza absoluta, tendo em conta o recente encerramento de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em…

    • 19 de Agosto de 2020

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