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    XXVI Exame de Ordem: Hoje é o último dia para o pagamento da taxa. Não perca o prazo!

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    Gran OAB | Cursos Online Inscrições do XXVI Exame de Ordem podem ser pagas somente até hoje (13) Publicado no início de junho, o edital do XXVI Exame de Ordem é uma nova oportunidade para…

    • 13 de Julho de 2018

    Mãe acusada de traficar drogas na própria casa não consegue prisão domiciliar

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    Gran OAB | Cursos Online Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack teve pedido de concessão de prisão domiciliar indeferido pela presidente STJ, ministra Laurita Vaz. A…

    • 12 de Julho de 2018

    Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

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    Gran OAB | Cursos Online Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal…

    • 12 de Julho de 2018

    Michel Temer sanciona com vetos lei que cria o Ministério da Segurança Pública

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    Gran OAB | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que cria o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional…

    • 12 de Julho de 2018

    Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

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    Gran OAB | Cursos Online A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra Laurita…

    • 11 de Julho de 2018

    STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

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    Gran OAB | Cursos Online A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do…

    • 10 de Julho de 2018

    Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

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    Gran OAB | Cursos Online A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de…

    • 10 de Julho de 2018

    STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC

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    Gran OAB | Cursos Online A Corte Especial do STJ reúne-se no dia 1º de agosto para a abertura do semestre forense com uma pauta extensa de julgamentos previstos. Entre eles, estão dois processos com…

    • 10 de Julho de 2018

    Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia

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    Gran OAB | Cursos Online Por Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiza Marques Notícia publicada recentemente informa que a OAB iniciará um trabalho de preparação da autorregulamentação do uso de inteligência artificial (IA)…

    • 10 de Julho de 2018

    Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

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    Gran OAB | Cursos Online A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de…

    • 10 de Julho de 2018

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