Geral

    Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

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    Gran OAB | Cursos Online A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de cumprimento…

    • 9 de Julho de 2018

    Guarda de drogas permite prisão dentro de casa mesmo sem mandado judicial

    Guarda de drogas permite prisão dentro de casa mesmo sem mandado judicial

    Gran OAB | Cursos Online O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo. Assim, como consequência, é permitida a prisão em flagrante no…

    • 9 de Julho de 2018

    Regressiva XXVI Exame de Ordem: Confira as dicas dos mestres do Gran OAB para turbinar a sua preparação para a 1ª fase

    Regressiva XXVI Exame de Ordem: Confira as dicas dos mestres do Gran OAB para turbinar a sua preparação para a 1ª fase

    Gran OAB | Cursos Online O Exame de Ordem é a avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, onde demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas…

    • 9 de Julho de 2018

    TRF-4, STJ ou STF: quem decide sobre o caso Lula?

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    Gran OAB | Cursos Online Por: Nathalia Passarinho Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, vários pedidos de liberdade…

    • 9 de Julho de 2018

    Em nota, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador

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    Gran OAB | Cursos Online A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação: Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões…

    • 9 de Julho de 2018

    6 formas de transformar a ansiedade em uma “arma secreta”

    6 formas de transformar a ansiedade em uma “arma secreta”

    Gran OAB | Cursos Online Por Emma Gray Costumo descrever a ansiedade como minha “aminimiga” mais fiel. Qualquer um dos 40 milhões de americanos que enfrentam transtornos de ansiedade sabe que viver com ansiedade quer…

    • 9 de Julho de 2018

    Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

    Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

    Gran OAB | Cursos Online O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 20 de julho, propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a II Jornada de Direito…

    • 6 de Julho de 2018

    Acabo de me formar em Direito: afinal, quais são as minhas opções a partir de agora?

    Acabo de me formar em Direito: afinal, quais são as minhas opções a partir de agora?

    Gran OAB | Cursos Online Muitos profissionais recém-formados em Direito que acabam de ingressar no mercado de trabalho se veem hesitantes diante da escolha de uma carreira. Nada mais comum para quem ainda está entrando…

    • 6 de Julho de 2018

    Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de crédito trabalhista, diz TST

    Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de crédito trabalhista, diz TST

    Gran OAB | Cursos Online Indenização relativa à rescisão de contrato de representação comercial pode ser abatida dos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 8ª…

    • 6 de Julho de 2018

    TST: Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo

    TST: Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo

    Gran OAB | Cursos Online A SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que, quando realizado na prestadora de serviços – sem…

    • 6 de Julho de 2018

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