Geral

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ em decisão unânime negou o pedido de paciente que teve decretada sua prisão civil por dever prestação de alimentos. O autor afirmou…

    • 22 de Março de 2018

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro…

    • 22 de Março de 2018

    Reforma trabalhista: Legisladores se esqueceram de princípios do Direito, diz desembargadora

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em entrevista concedida, Ivete Ribeiro, desembargadora do TRT da 2ª região e professora, critica a reforma trabalhista e a dificuldade no acesso à Justiça. “O acesso à…

    • 22 de Março de 2018

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho…

    • 21 de Março de 2018

    Constituição Federal não é "mera folha de papel", afirma Lewandowski

    Constituição Federal não é "mera folha de papel", afirma Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Constituição brasileira não “é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, do…

    • 21 de Março de 2018

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), será prorrogada pela OAB-RJ por mais 90 dias…

    • 20 de Março de 2018

    Suprimir intervalo intrajornada não gera, por si só, rescisão indireta

    Suprimir intervalo intrajornada não gera, por si só, rescisão indireta

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Empresa que desrespeita o intervalo intrajornada não gera, automaticamente, motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de…

    • 20 de Março de 2018

    Doutrina OAB: Transação Penal (Parte I)

    Doutrina OAB: Transação Penal (Parte I)

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Transação Penal A transação penal consiste no oferecimento ao acusado, por parte do Ministério Público, de pena antecipada, de multa ou restritiva de direitos, evitando-se, assim…

    • 20 de Março de 2018

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)…

    • 20 de Março de 2018

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial. Por unanimidade, a turma acompanhou…

    • 20 de Março de 2018

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