Geral

    OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira, 27, a proposição de ajuizamento de ADIn no STF contra o artigo 25º da lei 13.606/18 – que institui…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    Lei de Alimentos: tias podem pagar pensão enquanto o pai estiver preso?

    Lei de Alimentos: tias podem pagar pensão enquanto o pai estiver preso?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Direito das Famílias costuma gerar muitas polêmicas com relação a responsabilidade em relação a parentesco e o que determina a legislação. A Lei de Alimentos, por…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de volta pelo valores transferidos erroneamente. Assim entendeu…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    Doutrina OAB: Gestão de tempo, fadiga e as questões de Direito Processual Civil

    Gran Cursos OAB

    Doutrina OAB: Gestão de tempo, fadiga e as questões de Direito Processual Civil

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineOlá, pessoal. Tudo bem? Gostaria de dizer algo que certamente caberá na sua vida e na sua preparação.Bem, sou o professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Honorários: OAB fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um advogado correspondente que faz um audiência de instrução no Rio Grande do Sul deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Pleno…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Quanto devo pagar de pensão alimentícia para um filho?

    Quanto devo pagar de pensão alimentícia para um filho?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    STJ fixa súmula sobre empreendimentos habitacionais de sociedades cooperativas

    STJ fixa súmula sobre empreendimentos habitacionais de sociedades cooperativas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Esta é a redação da súmula 602, aprovada pela 2ª seção do…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    STJ: Nova súmula veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum

    STJ: Nova súmula veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

    Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória…

    • 26 de Fevereiro de 2018

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