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    Se meu pai morreu antes do meu avô(á), tenho realmente direito à herança deste(a)?

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    Se meu pai morreu antes do meu avô(á), tenho realmente direito à herança deste(a)?

    Há uma regra no Direito Sucessório que prevê o recebimento de herança respeitando uma ordem de classes[1]. Se não há integrantes da primeira classe, passa-se para a segunda, e assim por diante. E ainda: dentro…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB

    Gran Cursos OAB

    Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB. Assim entendeu a 8ª turma do TRF da 1ª região ao determinar que a OAB/PA promova…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    STF: 2ª turma afeta ao Pleno casos sobre trânsito em julgado da sentença condenatória

    STF: 2ª turma afeta ao Pleno casos sobre trânsito em julgado da sentença condenatória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF, em decisão unânime, decidiu afetar para julgamento do Pleno dois habeas corpus que discutem quando se dá o trânsito em julgado da…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

    Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira (19/2), a atividade de lobista na lista da Classificação Brasileira de Ocupações. No cadastro oficial, a pasta reconhece a categoria…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

    Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Diante de violações de direitos que atingem a coletividade, cabe o emprego de Habeas Corpus coletivo. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    A menos de um metro da aprovação

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    A menos de um metro da aprovação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez.” – Thomas Edison Muitas pessoas cometem o erro de desistir…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciais

    OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ingressou como amicus curiae em ação no Superior Tribunal de Justiça e, após…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

    Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online 1. Dispõe o artigo 926, do Código de Processo Civil de 2015, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. À primeira…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Trabalho escravo: uma análise sobre o tema em face da substituição da portaria 1.129/17

    Trabalho escravo: uma análise sobre o tema em face da substituição da portaria 1.129/17

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Campos O combate ao trabalho escravo é uma obrigação de qualquer sociedade civilizada, e se relaciona, de modo direto, com o Direito a Liberdade presente na…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Reforma da Previdência está oficialmente suspensa, diz Eunício Oliveira

    Reforma da Previdência está oficialmente suspensa, diz Eunício Oliveira

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Isabella Souto A Reforma da Previdência está oficialmente suspensa a partir da tarde desta segunda-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a suspensão na…

    • 20 de Fevereiro de 2018

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