Geral

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    Relacionamento: você sabe qual o prazo para configurar uma união estável?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

    STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No próximo dia 20/2, a 2ª turma do STF julgará habeas corpus impetrado em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    Por que deixei de ser Defensor Público para ser Advogado Criminalista?

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Evinis Talon Caro(a) leitor(a), Hoje quero falar sobre lições de vida, sonhos, empreendedorismo e coisas semelhantes. Peço desculpas pelos erros e pelas frases curtas, mas este não…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por José Fernando Simão Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1. 1. Heitor…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    STJ divulga tese sobre supressão de vantagem pecuniária de servidor público

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A supressão de vantagem pecuniária de servidor público/pensionista, por meio de ato normativo de efeitos concretos, descaracteriza a relação jurídica de trato sucessivo, atraindo a incidência da…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    É possível a internação forçada de pessoa maior de 18 anos e com capacidade civil?

    É possível a internação forçada de pessoa maior de 18 anos e com capacidade civil?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Madureira Nos dias atuais mais e mais pessoas se tornam viciadas em drogas, bebidas alcoólicas e / ou mesmo apresentam transtornos mentais, tornando a permanência dessas…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    Dois pesos e duas medidas marcam prisões em segunda instância

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Francisco Neto A decisão, por maioria apertada do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a possibilidade de execução provisória da pena antes do esgotamento das…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    Saiba Mais 53: Há contraditório no inquérito policial?:

    Gran Cursos OAB

    Saiba Mais 53: Há contraditório no inquérito policial?:

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há contraditório no inquérito policial? No inquérito policial não há contraditório, pois se trata de um procedimento inquisitorial, destina-se a angariar informações sobre a materialidade do delito…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu O Tribunal Superior Eleitoral publicou no início de fevereiro as regras sobre prestação de contas para as eleições gerais deste ano, incluída aí a autorização…

    • 14 de Fevereiro de 2018

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