Geral

    Fiança do Delegado em crimes com pena acima de 4 anos ou punidos com reclusão

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ruchester Barbosa Há anos critico, seja por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, sendo mais recente o livro Temas Avançados de Polícia Judiciária (BARBOSA, 2016, p. 136;…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    Ao publicar nova portaria, PGFN cria etapa no contencioso tributário

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Bruno Lorette Corrêa, Rodrigo Correa Martone, Renato Henrique Caumo e Leonardo Battilana Como se sabe, o contencioso tributário no Brasil já é suficientemente complexo e demorado: é…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    Superior Tribunal de Justiça divulga 12 teses sobre juizados especiais criminais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão condicional do processo é um poder-dever do Ministério Público, e não um direito subjetivo do acusado. O MP é titular da ação penal e cabe…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    Tudo sobre inovação na advocacia

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luciano Martins A advocacia é uma das profissões mais tradicionais do mercado. Justamente por isso, muitos advogados já se acostumaram com as habituais estratégias, seja na hora…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    STJ aprova súmula sobre legitimidade do Ministério Público em defesa de consumidores

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    “O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores ainda que decorrente da prestação de serviço público.” O enunciado acima passou a ser a súmula…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda ele estudar

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo A demora, pela Polícia Civil do Maranhão, em periciar um carro que tinha sido roubado resultou num embate entre um desembargador e a seccional…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    Treinamento Intensivo XXV Exame de Ordem: Preparação completa para a 1ª fase. É hoje, a partir das 10 horas. Não perca!

    Gran Cursos OAB

    Treinamento Intensivo XXV Exame de Ordem: Preparação completa para a 1ª fase. É hoje, a partir das 10 horas. Não perca!

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Fundação Getúlio Vargas divulgou o edital da primeira edição do Exame de Ordem Unificado de 2018, o XXV Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência que discutiam a validade de pagamento da GRU quando houve troca de guias do preparo do…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena. Por: José Carlos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   Segundo o Supremo Tribunal Federal, exige-se a condenação definitiva para o início do cumprimento da pena? O assunto jurídico que mais se comenta na atualidade é…

    • 8 de Fevereiro de 2018

    Estado pode fixar teto inferior a 40 salários mínimos para RPV, decide STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O legislador estadual tem liberdade para fixar valor inferior aos 40 salários mínimos estabelecidos na Constituição para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)…

    • 8 de Fevereiro de 2018

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