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    Destinada a assegurar a liberdade, ação de Habeas Corpus não pode ser limitada

    Destinada a assegurar a liberdade, ação de Habeas Corpus não pode ser limitada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Gilmar Mendes *Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (17/1) com o título Em defesa do habeas corpus. Os juízes têm uma relação…

    • 17 de Janeiro de 2018

    Para sindicato de advogados, audiência de custódia dá muitos direitos a presos

    Para sindicato de advogados, audiência de custódia dá muitos direitos a presos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro em 1992, prevê que “toda pessoa…

    • 17 de Janeiro de 2018

    Carreira profissional: veja como fazer um currículo com muito mais chances de ser lido

    Carreira profissional: veja como fazer um currículo com muito mais chances de ser lido

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pinho Sete segundos. É o tempo que um empregador médio leva para ler um currículo, de acordo com a Harvard Business Review. Em mercados de trabalho…

    • 16 de Janeiro de 2018

    É possível ser reconhecido como filho biológico e continuar como filho socioafetivo de outro?

    É possível ser reconhecido como filho biológico e continuar como filho socioafetivo de outro?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Flávia Teixeira Ortega Em primeiro lugar, é importante destacar a denominada “Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira”, que ocorre quando o homem ou a mulher…

    • 16 de Janeiro de 2018

    Novas regras: crimes, bebida, direção e as alterações recentes no Código de Trânsito

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Paula Kosak No dia 20 de dezembro de 2017 foi publicada a Lei n.º 13.546/2017, que alterou alguns dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)…

    • 16 de Janeiro de 2018

    TST: Presidente garante demissão coletiva sem negociação sindical

    TST: Presidente garante demissão coletiva sem negociação sindical

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em correição parcial, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, garantiu a demissão de 150 professores de uma das maiores universidades de Porto…

    • 15 de Janeiro de 2018

    OAB e Universidade de Coimbra assinam protocolo de cooperação no ensino jurídico

    OAB e Universidade de Coimbra assinam protocolo de cooperação no ensino jurídico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou na última semana um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. O…

    • 15 de Janeiro de 2018

    Possível constrangimento não justifica Habeas Corpus por liminar, diz Laurita

    Possível constrangimento não justifica Habeas Corpus por liminar, diz Laurita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em pedidos de Habeas Corpus, só é possível conceder liminares se houver ameaça de constrangimento configurada com base em atos concretos. Assim entendeu a presidente do Superior…

    • 15 de Janeiro de 2018

    OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB, o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da…

    • 15 de Janeiro de 2018

    Atraso de parte em audiência causa revelia mesmo se defesa já tiver sido apresentada

    Atraso de parte em audiência causa revelia mesmo se defesa já tiver sido apresentada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto…

    • 12 de Janeiro de 2018

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