Geral

    Prisão civil do devedor de alimentos deve ser a última alternativa

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ingo Wolfgang Sarlet A prisão civil do devedor de alimentos segue sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Mapas Mentais: veja o segredo para que você possa aprender com mais facilidade

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O cérebro humano adora fazer conexões, adora associar uma coisa à outra, é assim que aprendemos a longo prazo. E na eterna luta da pedagogia contra o…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, uma ex-vendedora de seguros não conseguiu comprovar seus argumentos…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na…

    • 12 de Janeiro de 2018

    Atualização Legislativa: Confira a nova Lei nº 13.603/18 (Processos que tramitam nos Juizados Especiais Criminais)

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei nº9.099, foi sancionada em 26 de setembro de 1995 e dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Desde então os…

    • 11 de Janeiro de 2018

    Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

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    “Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!” A afirmação…

    • 11 de Janeiro de 2018

    Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central…

    • 11 de Janeiro de 2018

    TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Barroso analisa as 10 principais decisões do Supremo Tribunal Federal em 2017

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Da redução do foro por prerrogativa de função à dispensa de autorização de assembleias legislativas para processar governadores, passando pelas definições sobre a homologação de delações premiadas…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

    Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudante de Direito contratada como estagiária consegue reconhecimento de vínculo empregatício. Decisão é do TRT da 3ª região ao confirmar sentença da juíza do Trabalho Priscila Rajão…

    • 9 de Janeiro de 2018

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