Geral

    Cautelar contra parlamentar exige aval do Congresso se compromete mandato

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa…

    • 13 de Outubro de 2017

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o…

    • 11 de Outubro de 2017

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno. Confira na íntegra: Súmula 61 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR…

    • 10 de Outubro de 2017

    OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB Nacional anunciou na última sexta-feira, 6 de outubro, que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de…

    • 10 de Outubro de 2017

    TSE inaugura exposição sobre o jurista austríaco Hans Kelsen

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Superior Eleitoral inaugura nesta terça-feira (10/10), às 18h, uma exposição sobre o filósofo e jurista austríaco Hans Kelsen. Com apoio da Embaixada da Áustria, o…

    • 10 de Outubro de 2017

    A inteligência artificial e o Direito

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Eudes Quintino de Oliveira Junior Quando se fala em inteligência artificial dá-se a impressão que o tema pertence a mais distante ficção científica, justamente por incorporar um…

    • 9 de Outubro de 2017

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça…

    • 9 de Outubro de 2017

    Missão do Brasil junto à ONU oferece vagas em Programa de Formação Complementar

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Missão do Brasil junto à ONU em Genebra (Delbrasgen) oferece Programa de Formação Complementar para profissionais e estudantes brasileiros de pós-graduação que desejem expandir seus conhecimentos…

    • 6 de Outubro de 2017

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação…

    • 6 de Outubro de 2017

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernanda Valente A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última semana (27/10) a reforma da Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984…

    • 5 de Outubro de 2017

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