Geral

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade…

    • 29 de Setembro de 2017

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a…

    • 28 de Setembro de 2017

    Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede…

    • 28 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução…

    • 27 de Setembro de 2017

    Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento

    Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484/17, publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015/73…

    • 27 de Setembro de 2017

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ decidiu que os servidores egressos de outros entes da federação que, sem solução de continuidade, ingressaram no serviço público federal, têm direito…

    • 27 de Setembro de 2017

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo…

    • 27 de Setembro de 2017

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República…

    • 26 de Setembro de 2017

    Inscrições do XXIV Exame de Ordem se encerram na próxima sexta-feira (29). Não perca o prazo!

    Gran Cursos OAB

    Inscrições do XXIV Exame de Ordem se encerram na próxima sexta-feira (29). Não perca o prazo!

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Inscrições só ate sexta-feira, 29 de setembro. Corra! O XXIV Exame de Ordem chegou! Com a publicação do edital do XXIV Exame de Ordem, começa efetivamente o…

    • 26 de Setembro de 2017

    Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente

    Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Bruno de Almeida Passadore e Camille Vieira da Costa O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela qual pune os seus cidadãos menores de 18 anos…

    • 26 de Setembro de 2017

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