Geral

    Advogado com cargo na OAB não pode atuar em processo que tramita na entidade

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    Gran OAB | Cursos Online Por: Matheus Teixeira A 1ª Turma de ética profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo estabeleceu que advogados que ocupam cargos…

    • 25 de Julho de 2018

    Decisão do STJ que nega antecipação de pena restritiva de direitos foi destaque

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    Gran OAB | Cursos Online Por Sérgio Rodas Penas restritivas de direitos devem esperar o trânsito em julgado da condenação, decidiu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ela usou o entendimento…

    • 24 de Julho de 2018

    Verbas indenizatórias e a jurisprudência vinculante do STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Por Rafael Brito e Augusto Tenório O Superior Tribunal de Justiça, no decorrer deste ano, tem decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas…

    • 24 de Julho de 2018

    Laurita Vaz suspende execução provisória por falta de laudo toxicológico

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    Gran OAB | Cursos Online Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível o exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado…

    • 23 de Julho de 2018

    Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga

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    Gran OAB | Cursos Online O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de…

    • 20 de Julho de 2018

    INSS cobra segurados que receberam a desaposentação

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    Gran OAB | Cursos Online Por Taís Laporta Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior. Uma pequena…

    • 20 de Julho de 2018

    Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

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    Gran OAB | Cursos Online Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de…

    • 20 de Julho de 2018

    Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo

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    Gran OAB | Cursos Online O Senado Federal aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais por empresas, o chamado “marco legal de proteção, uso e tratamento”…

    • 19 de Julho de 2018

    Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de…

    • 19 de Julho de 2018

    Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência

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    Gran OAB | Cursos Online A desembargadora Maria Helena G. Póvoas, da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, assentou o direito de advogado de receber honorários de sucumbência arbitrado e definido na decisão inicial…

    • 18 de Julho de 2018

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