Notícias Jurídicas

    É necessária prévia autorização do Congresso para a venda das estatais, assenta Lewandowski

    É necessária prévia autorização do Congresso para a venda das estatais, assenta Lewandowski

    Gran OAB | Cursos Online Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar na ADIn 5.624 para conferir interpretação conforme a CF a dispositivo da lei das estatais de que a venda de ações…

    • 28 de Junho de 2018

    A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores

    A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores

    Gran OAB | Cursos Online Por Paula Zugaib Destruti e Luiz Fernando Dalle Luche Machado Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial 1.707.341, da Fazenda Nacional, para manter…

    • 28 de Junho de 2018

    IAB e OAB/RJ denunciam substituição de advogados por robôs na internet

    IAB e OAB/RJ denunciam substituição de advogados por robôs na internet

    Gran OAB | Cursos Online A presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, emitiram nota conjunta nesta quarta-feira, 27, repudiando o lançamento de um…

    • 28 de Junho de 2018

    Sustentação oral: negativa ao esclarecimento de questão de fato não fere direito do advogado

    Sustentação oral: negativa ao esclarecimento de questão de fato não fere direito do advogado

    Gran OAB | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou pedido de anulação de julgamento em embargos de declaração opostos ao fundamento de que o patrono da parte teria sido indevidamente tolhido do direito…

    • 27 de Junho de 2018

    “A Justiça do Trabalho luta pela dignidade da pessoa humana”

    “A Justiça do Trabalho luta pela dignidade da pessoa humana”

    Gran OAB | Cursos Online A homenagem à Advocacia trabalhista foi tema de sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na noite desta quinta-feira (21). O evento contou com a presença do…

    • 27 de Junho de 2018

    Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

    Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

    Gran OAB | Cursos Online O emprego de armas brancas pode voltar a ser majorante de pena em crimes de roubo. A previsão, que constou no Código Penal desde 1940, foi excluída em abril deste…

    • 27 de Junho de 2018

    Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ

    Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ

    Gran OAB | Cursos Online A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, atuando como amicus curiae em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu alcançar a majoração de honorários de sucumbência…

    • 27 de Junho de 2018

    Delegado tem o poder-dever de representar ao juízo e propor colaboração premiada

    Delegado tem o poder-dever de representar ao juízo e propor colaboração premiada

    Gran OAB | Cursos Online Por Rodrigo Carneiro Gomes O Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos…

    • 26 de Junho de 2018

    STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

    STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

    Gran OAB | Cursos Online A cessão de locação de um imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. Com esse entendimento, os ministros da 3ª…

    • 26 de Junho de 2018

    Até quando vai a obrigação de alimentar?

    Até quando vai a obrigação de alimentar?

    Gran OAB | Cursos Online O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da…

    • 25 de Junho de 2018

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