Notícias Jurídicas

    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

    Gran OAB | Cursos Online Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral. Assim entendeu a juíza Leticia Dea Banks Ferreira Lopes, do…

    • 8 de Maio de 2018

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    Gran OAB | Cursos Online Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que as informações sejam relativas a pessoas investigadas pelo órgão…

    • 8 de Maio de 2018

    Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

    Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

    Gran OAB | Cursos Online Por Marcelo Galli O Plenário do Supremo Tribunal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro…

    • 4 de Maio de 2018

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    Gran OAB | Cursos Online Por Renan Ramalho, Fernanda Calgaro e Mariana Oliveira Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos…

    • 4 de Maio de 2018

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    Gran OAB | Cursos Online É constitucional proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. Assim decidiu o plenário do STF ao julgar, nesta quinta-feira, 5, improcedente a ADIn 5.122, por maioria, nos termos do…

    • 4 de Maio de 2018

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Gran OAB | Cursos Online Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta (2), a sessão…

    • 3 de Maio de 2018

    Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

    Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

    Gran OAB | Cursos Online Por Joaquim Leitão Jr. e Raphael Zanon Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações, modificou os artigos 155 e 157 do Código Penal a fim de…

    • 3 de Maio de 2018

    Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país

    Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país

    Gran OAB | Cursos Online Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja estrangeiro ou more em outro país. Com base nesse entendimento…

    • 2 de Maio de 2018

    Só STJ pode julgar caso de português investigado na "lava jato", diz ministro

    Só STJ pode julgar caso de português investigado na "lava jato", diz ministro

    Gran OAB | Cursos Online O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que cabe à 1ª Seção da corte julgar o pedido de suspensão da extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado…

    • 30 de Abril de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre pena por narcotráfico e ação de prestação de contas

    STJ divulga entendimentos sobre pena por narcotráfico e ação de prestação de contas

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura…

    • 27 de Abril de 2018

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