Notícias Jurídicas

    Atraso na reparação de veículo não gera dano moral se consumidor não invoca fato extraordinário

    Atraso na reparação de veículo não gera dano moral se consumidor não invoca fato extraordinário

    Gran OAB | Cursos Online A 3ª turma, em julgamento nesta terça-feira, 25, afastou a indenização por dano moral para consumidor que comprou um carro que apresentou defeito. O propósito recursal era definir, quando ultrapassado…

    • 27 de Abril de 2018

    Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural

    Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural

    Gran OAB | Cursos Online Por Pedro Canário O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado…

    • 27 de Abril de 2018

    Cônjuge/ companheiro/ herdeiro frente ao regime da separação total de bens

    Cônjuge/ companheiro/ herdeiro frente ao regime da separação total de bens

    Gran OAB | Cursos Online Sempre que não representar um ato contra disposição legal ou que não seja obtido por vício de consentimento, a vontade das partes merece e deve ser respeitada pelo legislador pátrio…

    • 27 de Abril de 2018

    Prestador de serviços públicos pode cortar energia elétrica em razão de débito pretérito

    Prestador de serviços públicos pode cortar energia elétrica em razão de débito pretérito

    Gran OAB | Cursos Online A 1ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 25, o julgamento de recurso repetitivo que trata da possibilidade de o prestador de serviços públicos suspender o fornecimento de energia elétrica…

    • 27 de Abril de 2018

    Temer veta artigos polêmicos ao sancionar lei que altera LINDB

    Temer veta artigos polêmicos ao sancionar lei que altera LINDB

    Gran OAB | Cursos Online Foi sancionada, com vetos, a Lei 13.655/2018 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o artigo 25 e…

    • 26 de Abril de 2018

    OAB vai judicializar questão do acesso da advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia

    OAB vai judicializar questão do acesso da advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia

    Gran OAB | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou nesta quarta-feira (25) que a entidade exige que o tratamento destinado à advocacia seja o mesmo dispensado aos demais atores do cenário…

    • 26 de Abril de 2018

    STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

    STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

    Gran OAB | Cursos Online É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três requisitos: laudo médico que comprove a necessidade do…

    • 26 de Abril de 2018

    Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

    Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

    Gran OAB | Cursos Online Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros do MP a grampear telefones e endereços de e-mail e a quebrar…

    • 26 de Abril de 2018

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 23 de Abril de 2018

    Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

    Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

    Gran OAB | Cursos Online Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada…

    • 23 de Abril de 2018

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