Notícias Jurídicas

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 23 de Abril de 2018

    Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

    Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

    Gran OAB | Cursos Online Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada…

    • 23 de Abril de 2018

    STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

    STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

    Gran OAB | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que cabem embargos infringentes contra condenação das turmas da corte, mas a defesa só pode utilizar o recurso…

    • 20 de Abril de 2018

    Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

    Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

    Por: Gran OAB | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada…

    • 19 de Abril de 2018

    TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

    TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

    Gran OAB | Cursos Online Por Livia Scocuglia Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma…

    • 19 de Abril de 2018

    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    Por: Gran OAB | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco…

    • 18 de Abril de 2018

    Ajuizamento de ação civil pública interrompe prescrição de ação individual

    Ajuizamento de ação civil pública interrompe prescrição de ação individual

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o prazo prescricional para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato. Com esse entendimento, a…

    • 17 de Abril de 2018

    Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos

    Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “O prazo prescricional de demanda em que se busca a repetição de indébito decorrente de declaração de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano…

    • 17 de Abril de 2018

    Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

    Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses. A…

    • 13 de Abril de 2018

    STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

    STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que alega que o bloqueio de bens pela União sem autorização judicial é inconstitucional. Com…

    • 13 de Abril de 2018

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