Notícias Jurídicas

    Lei delega à PF papel de investigar crime virtual de ódio contra mulheres

    Lei delega à PF papel de investigar crime virtual de ódio contra mulheres

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir desta quarta-feira (4/4), a Polícia Federal será a responsável por investigar crimes virtuais contra mulheres. A Lei 13.642/2018, publicada no Diário Oficial da União, altera…

    • 5 de Abril de 2018

    Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas

    Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3/4), o veto da Presidência da República ao programa de parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas. O programa…

    • 4 de Abril de 2018

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É inconcebível quaisquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância”…

    • 3 de Abril de 2018

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar emenda…

    • 3 de Abril de 2018

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte corre o risco de virar a grama por causa…

    • 3 de Abril de 2018

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou…

    • 2 de Abril de 2018

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do…

    • 29 de Março de 2018

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas e Ana Pompeu O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), protocolou nesta semana proposta de emenda à Constituição para permitir expressamente a…

    • 28 de Março de 2018

    É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

    É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento…

    • 23 de Março de 2018

    STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

    STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ analisou nesta quinta-feira, 22, caso peculiar relativo ao pedido de adoção póstuma. Um homem – separado de fato da primeira esposa, mas…

    • 23 de Março de 2018

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