Notícias Jurídicas

    Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

    Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo…

    • 23 de Março de 2018

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher receber o complemento de pensão por morte pago pelo plano de previdência privada do companheiro morto…

    • 22 de Março de 2018

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    STJ nega liberdade a devedor de alimentos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ em decisão unânime negou o pedido de paciente que teve decretada sua prisão civil por dever prestação de alimentos. O autor afirmou…

    • 22 de Março de 2018

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro…

    • 22 de Março de 2018

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho…

    • 21 de Março de 2018

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), será prorrogada pela OAB-RJ por mais 90 dias…

    • 20 de Março de 2018

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)…

    • 20 de Março de 2018

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial. Por unanimidade, a turma acompanhou…

    • 20 de Março de 2018

    É inviável utilização de HC para pedido de visita íntima em presídio

    É inviável utilização de HC para pedido de visita íntima em presídio

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª turma do STJ manteve entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca segundo o qual o HC não é meio legítimo para a reivindicação do direito…

    • 19 de Março de 2018

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dez advogados cearenses, todos membros da associação dos advogados do Estado do Ceará, impetraram HC coletivo no STF, com pedido de liminar, em favor de todos os…

    • 19 de Março de 2018

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