Notícias Jurídicas

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro…

    • 22 de Março de 2018

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho…

    • 21 de Março de 2018

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Em decisão inédita, OAB prorroga suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão da carteira de advogada de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), será prorrogada pela OAB-RJ por mais 90 dias…

    • 20 de Março de 2018

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)…

    • 20 de Março de 2018

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

    Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial. Por unanimidade, a turma acompanhou…

    • 20 de Março de 2018

    É inviável utilização de HC para pedido de visita íntima em presídio

    É inviável utilização de HC para pedido de visita íntima em presídio

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª turma do STJ manteve entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca segundo o qual o HC não é meio legítimo para a reivindicação do direito…

    • 19 de Março de 2018

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dez advogados cearenses, todos membros da associação dos advogados do Estado do Ceará, impetraram HC coletivo no STF, com pedido de liminar, em favor de todos os…

    • 19 de Março de 2018

    Prova com material genético descartado é permitida mesmo sem consentimento do acusado

    Prova com material genético descartado é permitida mesmo sem consentimento do acusado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu corpo…

    • 19 de Março de 2018

    Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

    Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece uma quarentena de três anos para que ex-juízes…

    • 16 de Março de 2018

    Assistente de trânsito não pode exercer advocacia, decide STJ

    Assistente de trânsito não pode exercer advocacia, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por exercer função relacionada à atividade policial, o cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia. A decisão é da 2ª Turma do…

    • 16 de Março de 2018

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