Notícias Jurídicas

    Herança entre irmãos: Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar

    Herança entre irmãos: Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar

    Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens. Continue lendo este artigo para saber o que são parentes colaterais e quando estes…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidência do STJ deferiu liminar em HC para suspender a execução de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação. O caso envolveu…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Falta de estrutura do Judiciário é o principal gargalo da advocacia

    Falta de estrutura do Judiciário é o principal gargalo da advocacia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo Nos últimos 27 dias, foram publicadas entrevistas com os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos foram abordados sobre os mesmos…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

    Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada…

    • 26 de Janeiro de 2018

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ reconheceu a coisa julgada entre as ações penais em que o paciente foi duplamente condenado pelo mesmo crime (roubo circunstanciado) e determinou…

    • 25 de Janeiro de 2018

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Amadeus Em 20/12/17, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no STF, a ADIn 5.866, distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para questionar…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Fraudar a Previdência Social por meses caracteriza continuidade delitiva, fixa TRF-1

    Fraudar a Previdência Social por meses caracteriza continuidade delitiva, fixa TRF-1

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Passar meses fraudando a Previdência para receber benefícios de forma indevida caracteriza continuidade delitiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alexandra Ullmann e Ruchester Marreiros Barbosa Quando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com a Ebit – Reputação de lojas virtuais e dados para o mercado online, o volume de compras pela internet não para de crescer. O…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

    Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Vladmir Silveira Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (“lei 13.146, de 6 de…

    • 24 de Janeiro de 2018

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