Notícias Jurídicas

    Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

    Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudante de Direito contratada como estagiária consegue reconhecimento de vínculo empregatício. Decisão é do TRT da 3ª região ao confirmar sentença da juíza do Trabalho Priscila Rajão…

    • 9 de Janeiro de 2018

    Ministra Cármen Lúcia mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

    Ministra Cármen Lúcia mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de reconsideração e manteve em vigor a mudança na cobrança do ISS. As confederações do mercado…

    • 8 de Janeiro de 2018

    Litigância de má-fé: advogados condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

    Litigância de má-fé: advogados condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mikaelly Menezes A juíza do Trabalho Substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba/PR, condenou advogados por litigância de má-fé após os mesmos aceitarem ação…

    • 8 de Janeiro de 2018

    Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba realmente no que se diferem

    Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba realmente no que se diferem

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai – quando estes estiverem divorciados…

    • 8 de Janeiro de 2018

    Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ

    Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que…

    • 5 de Janeiro de 2018

    Ministério Público agora tem legitimidade para pedir exclusão de herdeiro indigno

    Ministério Público agora tem legitimidade para pedir exclusão de herdeiro indigno

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionado pelo presidente Michel Temer o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2017, que altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406…

    • 4 de Janeiro de 2018

    Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

    Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui…

    • 4 de Janeiro de 2018

    Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC

    Procedimentos para ação de usucapião ficam claros no novo CPC

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Revendo o manual Direito Civil – Curso Completo para a 18ª edição, deparei-me com várias questões, principalmente relativas ao novo Código de Processo Civil. Com sua edição…

    • 3 de Janeiro de 2018

    Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível. A teor do novo artigo 526, o…

    • 3 de Janeiro de 2018

    Supremo definiu 44 teses de repercussão geral em 2017

    Supremo definiu 44 teses de repercussão geral em 2017

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal definiu 44 teses de repercussão geral ao julgar recursos extraordinários durante o ano de 2017. Os enunciados valem para casos judiciais semelhantes em…

    • 27 de Dezembro de 2017

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