Notícias Jurídicas

    Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

    Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade ativa para se insurgir contra a rescisão unilateral do contrato pela operadora. A questão foi decidida…

    • 10 de Novembro de 2017

    Câmara aprova texto-base de projeto que acaba com progressão de regime para quem matar policial

    Câmara aprova texto-base de projeto que acaba com progressão de regime para quem matar policial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policial, bombeiro…

    • 10 de Novembro de 2017

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do reconhecimento pelos Tribunais Superiores de diversas cobranças…

    • 10 de Novembro de 2017

    STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

    STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. No primeiro, a 6ª Turma entendeu, por unanimidade, que…

    • 9 de Novembro de 2017

    Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos

    Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena, do Código Penal, para menores de 21 anos…

    • 8 de Novembro de 2017

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça…

    • 8 de Novembro de 2017

    STJ esclarece início de prazo para defensor público presente em audiência

    STJ esclarece início de prazo para defensor público presente em audiência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Código de Processo Civil trouxe regras específicas para a Defensoria Pública e seus membros. Exemplo disso, são os seguintes dispositivos, que tratam do início da contagem…

    • 7 de Novembro de 2017

    Citação sobre processo que corre no exterior pode ser pelo correio, decide STJ

    Citação sobre processo que corre no exterior pode ser pelo correio, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória. É que, embora o Superior Tribunal de Justiça costume decidir…

    • 7 de Novembro de 2017

    Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor

    Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço público se deu nas Forças Armadas — ter sua…

    • 6 de Novembro de 2017

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB questionará na Justiça a notificação administrativa da Superintendencia-Geral do Cade contra tabela de honorários da Ordem sob o argumento de indícios de…

    • 3 de Novembro de 2017

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