Notícias Jurídicas

    Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

    Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar os honorários proporcionais em novo processo, não…

    • 30 de Outubro de 2017

    Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

    Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10). Agora…

    • 27 de Outubro de 2017

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária que teve bens levados a leilão extrajudicial pode ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos…

    • 27 de Outubro de 2017

    Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira…

    • 27 de Outubro de 2017

    TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

    TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TSE aprovou nesta quinta-feira, 26, por unanimidade, a súmula 72, que dispõe sobre a necessidade de debates em decisões de recurso especial eleitoral. A norma visa…

    • 27 de Outubro de 2017

    Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

    Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é passível de prescrição. Assim argumentou o…

    • 26 de Outubro de 2017

    Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

    Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É válido o documento de substalecimento — pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo — enviado aos autos por meio eletrônico com…

    • 26 de Outubro de 2017

    Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marta Cavallini A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais…

    • 25 de Outubro de 2017

    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

    Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro…

    • 25 de Outubro de 2017

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

    STF vai analisar limites do poder da União para ditar normas previdenciárias

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária…

    • 24 de Outubro de 2017

    Filtros

    Editorias