Notícias Jurídicas

    Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

    Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Flávia Teixeira Ortega O que é a indignidade, no Direito Civil?Indignidade são situações previstas no Código Civil nas quais o indivíduo que normalmente iria ter direito à…

    • 13 de Dezembro de 2017

    Advogados brasileiros denunciam Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional

    Advogados brasileiros denunciam Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os advogados brasileiros Hélio Bicudo, Janaína Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal e Maristela Basso denunciaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática…

    • 13 de Dezembro de 2017

    STJ reconhece acordo em ação já sentenciada

    STJ reconhece acordo em ação já sentenciada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos…

    • 13 de Dezembro de 2017

    OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão

    OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão OAB aponta falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo prevê as condições e os…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

    Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Aprovada numa velocidade não recomendável, sem ter sido sequer discutida com a sociedade, a reforma trabalhista, que em menos de uma semana após entrar em vigor já…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge

    Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes…

    • 11 de Dezembro de 2017

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização…

    • 11 de Dezembro de 2017

    TST: com reforma trabalhista juízes do trabalho aplicam decisões contraditórias

    TST: com reforma trabalhista juízes do trabalho aplicam decisões contraditórias

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon Há interpretações diferentes entre magistrados sobre validade de norma para ações antigas, que já estavam em andamento antes das novas regras entrarem…

    • 7 de Dezembro de 2017

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