Notícias Jurídicas

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é só pela via administrativa que um casal pode converter sua união estável em casamento. O Judiciário também é competente para conceder a mudança. Assim entendeu…

    • 13 de Outubro de 2017

    Cautelar contra parlamentar exige aval do Congresso se compromete mandato

    Cautelar contra parlamentar exige aval do Congresso se compromete mandato

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa…

    • 13 de Outubro de 2017

    Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

    Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma candidata estar grávida e impedida de fazer prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital…

    • 12 de Outubro de 2017

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

    Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o…

    • 11 de Outubro de 2017

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

    Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno. Confira na íntegra: Súmula 61 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR…

    • 10 de Outubro de 2017

    OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

    OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB Nacional anunciou na última sexta-feira, 6 de outubro, que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de…

    • 10 de Outubro de 2017

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

    Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça…

    • 9 de Outubro de 2017

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação…

    • 6 de Outubro de 2017

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

    Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernanda Valente A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última semana (27/10) a reforma da Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984…

    • 5 de Outubro de 2017

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – 2 do TST debate recurso que trata da declaração de autenticidade firmada por impetrante não reconhecida pela Corte de origem. O que se discute…

    • 5 de Outubro de 2017

    Filtros

    Editorias