Notícias Jurídicas

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial…

    • 18 de Setembro de 2017

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Projeto que estende à OAB a legitimidade para propor ações civis públicas (PLS 686/15) foi aprovado na última quarta-feira, 13, pela CCJ do Senado. Para o relator…

    • 18 de Setembro de 2017

    TST equipara assessor de imprensa a jornalista para pagamento de horas extras

    TST equipara assessor de imprensa a jornalista para pagamento de horas extras

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins O Tribunal Superior do Trabalho equiparou as funções de assessor de imprensa e de jornalista para aplicação da jornada de 5 horas diárias de trabalho…

    • 18 de Setembro de 2017

    Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em agências do INSS

    Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em agências do INSS

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O atendimento prioritário a advogados em agências do INSS foi restabelecido pela Justiça Federal. A medida tinha sido concedida liminarmente em 2015, mas foi suspensa por embargos…

    • 15 de Setembro de 2017

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª…

    • 14 de Setembro de 2017

    OAB/MG recomenda que advogados rejeitem novas nomeações de dativos

    Gran Cursos OAB

    OAB/MG recomenda que advogados rejeitem novas nomeações de dativos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Diante da suspensão do pagamento dos honorários dos advogados dativos pelo Governo de Minas Gerais, a OAB/MG recomendou a todos os profissionais da advocacia que não aceitem…

    • 14 de Setembro de 2017

    TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

    TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma empresa pública pode ser dispensada de pagar a multa moratória por atraso no pagamento de férias, que foi feito no dia do gozo e não no…

    • 14 de Setembro de 2017

    Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide Barroso

    Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide Barroso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto…

    • 13 de Setembro de 2017

    Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação

    Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo é a operação mercantil efetivamente…

    • 13 de Setembro de 2017

    STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso em situação degradante

    STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso em situação degradante

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (11/9) o acórdão em que reconhece o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado. A corte concluiu…

    • 12 de Setembro de 2017

    Filtros

    Editorias