Notícias Jurídicas

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo…

    • 27 de Setembro de 2017

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    “A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República…

    • 26 de Setembro de 2017

    OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

    OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e…

    • 26 de Setembro de 2017

    Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

    Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª turma do STJ, confirmou liminar anteriormente concedida para afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos. A…

    • 25 de Setembro de 2017

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma do…

    • 22 de Setembro de 2017

    Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

    Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na noite desta quarta-feira, 20, em Brasília, ocorreu a abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na sede do Conselho Federal da OAB. Programação. O…

    • 21 de Setembro de 2017

    OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

    OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a…

    • 19 de Setembro de 2017

    Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

    Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no…

    • 18 de Setembro de 2017

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial…

    • 18 de Setembro de 2017

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Projeto que estende à OAB a legitimidade para propor ações civis públicas (PLS 686/15) foi aprovado na última quarta-feira, 13, pela CCJ do Senado. Para o relator…

    • 18 de Setembro de 2017

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