Notícias Jurídicas

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No fim da plenária desta quinta-feira, 24, o STF, por maioria, julgou improcedente ADIn 3937 ajuizada contra lei do Estado de SP que que proíbe o uso…

    • 26 de Agosto de 2017

    OAB avalia se 'compra' de créditos trabalhistas por advogados é legal

    OAB avalia se 'compra' de créditos trabalhistas por advogados é legal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa se a “compra” de créditos trabalhistas de clientes por advogados é legal. O ato consiste na…

    • 26 de Agosto de 2017

    Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

    Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 25 de Agosto de 2017

    CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

    CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio…

    • 25 de Agosto de 2017

    Juíza contesta validade da Lei 13.467: 'Nenhum artigo tem condições de se tornar norma jurídica'

    Juíza contesta validade da Lei 13.467: 'Nenhum artigo tem condições de se tornar norma jurídica'

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Se a regra não pode ser fundamentada no princípio instituidor, ela não pode ser aplicada, ela tem que ser afastada do ordenamento jurídico”. Com essa frase, a…

    • 25 de Agosto de 2017

    STJ definirá se advogados integram polo passivo de rescisória e devem devolver sucumbência

    STJ definirá se advogados integram polo passivo de rescisória e devem devolver sucumbência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Três meses após um precedente da 3ª turma do STJ, a 2ª seção (que congrega também a 4ª turma) definirá se os advogados integram polo passivo de…

    • 24 de Agosto de 2017

    É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ

    É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que o Código de Processo Civil deve ser aplicado subsidiariamente à Lei de Improbidade Administrativa…

    • 24 de Agosto de 2017

    Juiz não pode rever sentença para decretar prisão antecipada, decide Lewandowski

    Juiz não pode rever sentença para decretar prisão antecipada, decide Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Juiz que condena um réu à prisão, mas lhe garante o direito de recorrer em liberdade, não pode “revisar” sua sentença, pois essa prerrogativa é do tribunal…

    • 24 de Agosto de 2017

    OAB-DF entra com MS contra decisão de juíza que limitou peça da defesa a 30 laudas

    OAB-DF entra com MS contra decisão de juíza que limitou peça da defesa a 30 laudas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A decisão da juíza Elisangela Smolareck, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que estabeleceu o limite de 30 laudas para a petição da defesa causou…

    • 23 de Agosto de 2017

    Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ

    Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança estabelecida…

    • 23 de Agosto de 2017

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