Notícias Jurídicas

    Insignificância não vale para rádio pirata que interfere na frequência

    Insignificância não vale para rádio pirata que interfere na frequência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da insignificância não pode ser aplicado a donos de rádios clandestinas que usam frequência capaz de interferir no funcionamento dos serviços de comunicação autorizados. Esse…

    • 14 de Agosto de 2017

    Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

    Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016…

    • 14 de Agosto de 2017

    Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao analisar mandado de segurança impetrado por um estudante que pleiteava tomar posse…

    • 12 de Agosto de 2017

    Sigilo na comunicação entre advogado e cliente é absoluto

    Sigilo na comunicação entre advogado e cliente é absoluto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A essência da relação entre advogado e cliente, pauta-se na mais absoluta confiança e permanente sigilo que embasam esse liame de entendimento imprescindível à amplitude de defesa…

    • 12 de Agosto de 2017

    STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau

    STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Durante o julgamento de um HC na tarde desta terça-feira, 8, o ministro Lewandowski teceu severas críticas à decisão do Supremo de autorizar a prisão após condenação…

    • 10 de Agosto de 2017

    Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha, diz TRT-3

    Amizade no Facebook não configura suspeição de testemunha, diz TRT-3

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao decidir que a relação de amizade no Facebook não é suficiente para invalidar o…

    • 9 de Agosto de 2017

    Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

    Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos…

    • 7 de Agosto de 2017

    Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional

    Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obrigatoriedade de…

    • 4 de Agosto de 2017

    Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

    Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares…

    • 4 de Agosto de 2017

    Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

    Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão no qual reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira de…

    • 4 de Agosto de 2017

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