Notícias Jurídicas

    Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

    Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares…

    • 4 de Agosto de 2017

    Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

    Supremo reconhece repercussão geral de uso de adereço religioso na foto da CNH

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão no qual reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de uso de adereço religioso na foto da carteira de…

    • 4 de Agosto de 2017

    Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

    Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de…

    • 4 de Agosto de 2017

    Maioria do STF considera constitucional composição do Tribunal de Contas Municipal de SP

    Maioria do STF considera constitucional composição do Tribunal de Contas Municipal de SP

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 2, o julgamento conjunto de duas ADIns que questionam artigo da Constituição do Estado de SP, o qual estabelece que a…

    • 3 de Agosto de 2017

    Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

    Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É natural ao ser humano a vontade de desenvolver-se o mais plenamente possível, como também a de desejar constituir família em determinado momento da vida, ainda que isso…

    • 2 de Agosto de 2017

    TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

    TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação…

    • 2 de Agosto de 2017

    Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

    Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros…

    • 2 de Agosto de 2017

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise…

    • 1 de Agosto de 2017

    Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

    Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

    A falta de fundamentação para exigir exame criminológico como condição para progressão de regime afronta a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a presidente da corte, ministra Laurita Vaz, restabeleceu liminarmente…

    • 1 de Agosto de 2017

    Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano?

    Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos…

    • 1 de Agosto de 2017

    Filtros

    Editorias