Notícias Jurídicas

    Tribunal Regional do Trabalho edita doze novas súmulas, confira os verbetes

    Tribunal Regional do Trabalho edita doze novas súmulas, confira os verbetes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Pleno do TRT da 2ª região aprovou a edição de 12 novas súmulas. Os enunciados, publicados por meio da resolução TP 3/17, foram apresentados pela…

    • 22 de Maio de 2017

    OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Michel Temer

    OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Michel Temer

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a…

    • 21 de Maio de 2017

    Maioridade de filho não retira legitimidade do MP em ação de paternidade

    Maioridade de filho não retira legitimidade do MP em ação de paternidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério Público mantém sua legitimidade como fiscal da legislação em ações para reconhecimento de paternidade mesmo se a parte alcançar a maioridade durante a tramitação do…

    • 19 de Maio de 2017

    Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

    Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Lauro Chamma Correia Este assunto é constantemente abordado por muitas pessoas e às vezes podemos ficar sem resposta ou sem saber o que fazer em determinadas situações…

    • 19 de Maio de 2017

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de…

    • 18 de Maio de 2017

    Benefício ao trabalhador: Lei da Gorjeta entra em vigor em todo território brasileiro

    Benefício ao trabalhador: Lei da Gorjeta entra em vigor em todo território brasileiro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Começou a valer no último sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo…

    • 18 de Maio de 2017

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que…

    • 16 de Maio de 2017

    Novas disposições legais a respeito das gorjetas

    Novas disposições legais a respeito das gorjetas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio A Consolidação das Leis Trabalho – CLT disciplinava as gorjetas no caput e no § 3º, do artigo 457…

    • 16 de Maio de 2017

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são executados no canteiro da obra, mas no escritório da empresa construtora…

    • 16 de Maio de 2017

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o Juiz deve…

    • 15 de Maio de 2017

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