Notícias Jurídicas

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento…

    • 26 de Abril de 2017

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

    • 26 de Abril de 2017

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para reformar decisão que…

    • 25 de Abril de 2017

    TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

    TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos…

    • 24 de Abril de 2017

    Judiciário brasileiro aplica pela primeira vez a CISG

    Judiciário brasileiro aplica pela primeira vez a CISG

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O “caso dos pés de galinha” é a primeira decisão de um tribunal brasileiro que emprega, como norma aplicável de direito material, a Convenção de Viena das Nações…

    • 24 de Abril de 2017

    Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

    Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da insignificância não se aplica ao uso e tráfico de drogas. Como esses são crimes de perigo abstrato, é irrelevante a quantidade da substância apreendida. Com…

    • 24 de Abril de 2017

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/4) que o Judiciário brasileiro deve apreciar, em pedido de homologação de sentença estrangeira…

    • 21 de Abril de 2017

    PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

    PGR pede que Supremo obrigue eleição para juízes de paz em todo o país

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A União e tribunais do país descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis…

    • 21 de Abril de 2017

    STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público

    STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira, 19 de abril, a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril…

    • 21 de Abril de 2017

    Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

    Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Hugo de Brito Machado A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos…

    • 19 de Abril de 2017

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