Notícias Jurídicas

    STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público

    STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira, 19 de abril, a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril…

    • 21 de Abril de 2017

    Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

    Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Hugo de Brito Machado A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos…

    • 19 de Abril de 2017

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ altera regras para solicitar devolução de custas

    STJ altera regras para solicitar devolução de custas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte. O objetivo da…

    • 18 de Abril de 2017

    OAB pede mais juízes no Supremo para acelerar 500 ações com foro especial

    OAB pede mais juízes no Supremo para acelerar 500 ações com foro especial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dizendo-se preocupado com a duração razoável do processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício para o Supremo Tribunal Federal, pedindo a convocação…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ permite que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

    STJ permite que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Judiciário pode fixar um regime inicial de cumprimento de pena mais grave do que o indicado no Código Penal. De acordo com entendimento fixado em fevereiro…

    • 17 de Abril de 2017

    Cármem Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos

    Cármem Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Convidada para palestra no Centro Internacional para Acadêmicos Woodrow Wilson, em Washington (EUA), na segunda-feira (10/4), sobre a atual crise brasileira, a presidente do Supremo Tribunal Federal…

    • 13 de Abril de 2017

    Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança

    Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Considerando não existir dúvidas sobre a união estável, a Justiça de Goiás concedeu liminar para incluir a companheira como inventariante de herança. A decisão é da desembargadora…

    • 10 de Abril de 2017

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato do réu constar como sócio da empresa apontada como delituosa por contrabando não autoriza por si só sua condenação. A partir dessa premissa a ministra…

    • 6 de Abril de 2017

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê…

    • 6 de Abril de 2017

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