Notícias Jurídicas

    O novo entendimento do STF acerca do direito do contribuinte à restituição do ICMS-ST pago a maior

    O novo entendimento do STF acerca do direito do contribuinte à restituição do ICMS-ST pago a maior

    Foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do STF de 26/10/16 a Ata de Julgamento do RE 593.849/MG, no qual o Pleno do Pretório Excelso entendeu que os contribuintes têm o direito de restituir os…

    • 7 de Novembro de 2016

    Perspectivas para o Direito do Trabalho

    Perspectivas para o Direito do Trabalho

    Reynaldo Guimarães Vallú Neto No atual cenário de crise econômica e significativa perda de produtividade da nossa indústria, o Direito do Trabalho tem recebido críticas como a ciência jurídica que menos evoluiu nas últimas décadas…

    • 7 de Novembro de 2016

    Com terceirização na pauta do STF, advogados discutem extensão da decisão

    Com terceirização na pauta do STF, advogados discutem extensão da decisão

    O Supremo Tribunal Federal irá julgar na próxima quarta-feira (9/11) a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. Com empresas brasileiras de olho…

    • 7 de Novembro de 2016

    Reclamação para aplicar repercussão geral só cabe após esgotar recursos

    Reclamação para aplicar repercussão geral só cabe após esgotar recursos

    Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal quando esgotados todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes…

    • 7 de Novembro de 2016

    STF indefere mandado de segurança contra ato punitivo do CNJ

    Gran Cursos OAB

    STF indefere mandado de segurança contra ato punitivo do CNJ

    Olá, meus queridos futuros colegas! O exercício da nossa profissão vai exigir de você permanente atualização no que se refere à Jurisprudência dos Tribunais superiores. Mas, antes disso, você precisa demonstrar a seu examinador que…

    • 3 de Novembro de 2016

    Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

    Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

    Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a presença da entidade…

    • 3 de Novembro de 2016

    A ministro, OAB requer garantias de segurança para advogados nas dependências da PF

    A ministro, OAB requer garantias de segurança para advogados nas dependências da PF

    O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, providência para assegurar a advogados proteção nas dependências da Polícia Federal em todo o País. Por meio de ofício, encaminhado…

    • 1 de Novembro de 2016

    OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional

    OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional

    Foi sancionada na quinta-feira, 27 de outubro, a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do Supersimples. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a aprovação sem…

    • 1 de Novembro de 2016

    Verba de plano de demissão voluntária não está sujeita à incidência de IR

    Verba de plano de demissão voluntária não está sujeita à incidência de IR

    As verbas vindas de plano de demissão voluntária não estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda. Trata-se de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reafirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…

    • 1 de Novembro de 2016

    Empregado que não tem requisitos para aposentadoria pode ser demitido

    Empregado que não tem requisitos para aposentadoria pode ser demitido

    Empregado que ainda não preencheu requisitos para aposentadoria não tem estabilidade, e pode ser demitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um banco da obrigação de reintegrar um empregado…

    • 31 de Outubro de 2016

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