Notícias Jurídicas

    Advogados têm nome e registro na Ordem usados em golpe

    Advogados têm nome e registro na Ordem usados em golpe

    O esquema é antigo, mas continua a fazer vítimas país afora: uma quadrilha tem usado o nome e registro na Ordem de advogados do DF para aplicar golpes. Enviando carta com os dados dos causídicos…

    • 3 de Março de 2017

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 2, foi proclamado o resultado do julgamento conjunto de processos relativos a exigências introduzidas pela lei 9.732/98 para alterar a definição de entidade beneficente de assistência social para…

    • 3 de Março de 2017

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende…

    • 3 de Março de 2017

    Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

    Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

    Diante de ausência de fundamentação na decisão que negou absolvição sumária de uma acusada de homicídio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender processo que já…

    • 2 de Março de 2017

    Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

    Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

    O estado de saúde da mulher de um apenado e o recente nascimento de sua filha motivaram o juiz Renato Garcia, da Vara de Execuções Penais de Jacarezinho (PR), a conceder a prisão domiciliar ao…

    • 2 de Março de 2017

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    A simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro não é suficiente para o deslocamento da competência. De acordo com a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, para que haja a atração…

    • 2 de Março de 2017

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a…

    • 2 de Março de 2017

    Justiça Federal não pode julgar tráfico nacional de drogas

    Justiça Federal não pode julgar tráfico nacional de drogas

    Por falta de comprovação sobre a transnacionalidade do tráfico de drogas, uma ação penal que tramita na Justiça Federal foi suspensa por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada…

    • 28 de Fevereiro de 2017

    Dados biométricos: Deputados aprovam projeto para criação de documento único

    Dados biométricos: Deputados aprovam projeto para criação de documento único

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam…

    • 28 de Fevereiro de 2017

    Honorários advocatícios não devem ser desmembrados de dívida paga por RPV

    Honorários advocatícios não devem ser desmembrados de dívida paga por RPV

    Mesmo sendo verba alimentar, os honorários advocatícios não podem ser pagos separadamente do restante de dívida estatal que será cobrada por requisição de pequeno valor (RPV). Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo…

    • 27 de Fevereiro de 2017

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