Notícias Jurídicas

    Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

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    Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

    O Senado aprovou nesta terça-feira, 13 de setembro, um projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta gira em torno de três eixos: prevenção…

    • 14 de Setembro de 2016

    Cármen Lúcia destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário

    Cármen Lúcia destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário

    No Brasil, o tempo é de incertezas e desafios, mas também de esperança. Essa foi uma das mensagens que a ministra Cármen Lúcia passou em seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal…

    • 13 de Setembro de 2016

    STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Processual Civil e Penal

    STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Processual Civil e Penal

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. Três teses são relacionadas ao Direito Processual Civil, e duas, ao Direito Penal. Os temas cíveis compreendem a…

    • 13 de Setembro de 2016

    IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

    IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

    Por: David Borges Isaac e Evandro A. S. Grili A Constituição Federal desenhou as regras de competência tributária, outorgando aos Estados o direito de instituir o imposto que incide sobre propriedades de veículos automotores (IPVA)…

    • 9 de Setembro de 2016

    Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

    Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

    Por Gustavo Ferreira Santos No ano que vem, a Capes fará a avaliação de todos os mestrados e doutorados em funcionamento no país. Pela primeira vez, a avaliação abrangerá um período de quatro anos de…

    • 8 de Setembro de 2016

    STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

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    STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

    Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação. Além disso, a corte…

    • 8 de Setembro de 2016

    Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

    Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

    A fixação de honorários advocatícios nas causas que envolvem a Fazenda Pública é mais uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e que alguma polêmica poderá causar quando da aplicação da…

    • 8 de Setembro de 2016

    As facetas da lei de improbidade administrativa

    As facetas da lei de improbidade administrativa

    Por: Ticiano Figueiredo e Alberto Malta No caput do art. 11 da Lei 8.429/92, é estabelecido que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que…

    • 7 de Setembro de 2016

    A constituição definitiva do crédito tributário e o termo inicial do prazo prescricional: a posição do STJ no REsp 1.320.825

    A constituição definitiva do crédito tributário e o termo inicial do prazo prescricional: a posição do STJ no REsp 1.320.825

    Recentemente foi publicado acórdão no qual o STJ consolidou entendimento, em recurso repetitivo (REsp 1.320.825), no seguinte sentido: “A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se…

    • 6 de Setembro de 2016

    União estável e casamento: irmãos gêmeos univitelinos ou assemelhados?

    União estável e casamento: irmãos gêmeos univitelinos ou assemelhados?

    Recentemente o plenário do STF em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral iniciou apreciação de matéria de interesse social relevante na área de família (RE 878694). Trata-se de análise de constitucionalidade de regras de…

    • 6 de Setembro de 2016

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