Defensoria Pública de Mato Grosso (DP-MT) anuncia concurso! Inicial de R$ 19.992,09!

Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT)

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) realizará concurso público para provimento no posto de Defensor Público Substituto. O edital será publicado em 2016 e a organizadora já está confirmada. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) será a responsável pela aplicação das provas do V concurso público para a carreira (veja abaixo). A oferta será de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Para concorrer a função é necessário nível superior em direito, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O início de carreira é composto pelo excelente subsídio no valor de R$ 19.992,09. A Defensoria Pública do Estado conquistou, no ano passado (2014), a paridade dos subsídios dos Defensores Públicos de Mato Grosso com as demais carreiras jurídicas, luta que perdurava desde a criação da Instituição, há 15 anos. Conforme a lei, o subsídio dos Defensores de Segunda Instância corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja R$ 30.471,10. Já a remuneração dos demais membros da Instituição será fixada a partir do cargo de Defensor de Segunda Instância, com diferença de 10% de uma classe para outra, até a Primeira Entrância (veja aqui todos os valores).

O último concurso para posto foi realizado em 2009 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, 3.047 candidatos tiveram suas inscrições deferidas, o que gerou uma disputa acirrada de 121 candidatos para cada vaga. O concurso público esteve dividido em quatro fases: prova escrita objetiva, prova escrita dissertativa, prova oral e prova de títulos. O inicial para os aprovados era de R$ 8.923,74. A Primeira Fase, correspondente à Prova Escrita Objetiva, foi composta de 100 questões de múltipla escolha versando sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Organização da Defensoria Pública, Língua Portuguesa, História e Geografia do Estado de Mato Grosso.

A Segunda Fase, correspondente às Provas Escritas Dissertativas, constará de questões teóricas e/ou práticas versando sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

A Terceira Fase, correspondente à Prova Oral, foi aplicada aos candidatos que obtiverem deferimento no pedido de inscrição definitiva e constitiu na arguição dos candidatos pelos membros da Comissão do Concurso, versando sobre o mesmo conteúdo indicado para as Provas da Segunda Fase, sendo efetuada em recinto de livre acesso ao público.

As provas foram realizadas apenas em Cuiabá.

Detalhes:

Concurso: Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT)
Organizador: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Cargo: Defensor Público Substituto
Escolaridade: Nível superior em direito
Cargos vagos: 20 + CR
Remuneração: Subsídio inicial de R$ 19.992,09
Situação: Edital iminente
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital

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