Direito Bancário: entenda o que é e como pode ser cobrado!

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Direito Bancário: veja o que é e como pode ser cobrado nas provas!

A evolução econômica é constante, e, para regularizar o dinheiro e seus interesses, o direito tem um ramo específico, chamado de Direito Bancário. Esta diretriz do direito é focada no tratamento do dinheiro e das instituições que trabalham na área.

O Direito Bancário está cada vez mais em ascensão, sendo de importância essencial na sociedade atual e umas das carreiras mais lucrativas no setor privado. O conhecimento sobre a área deve atingir todos aqueles que utilizam os serviços bancários em sua rotina. Por isso, esta matéria consta frequentemente em provas como a da OAB.

Quer saber mais sobre este ramo do direito? Continue lendo! E não se esqueça de que, para sair na frente dos concorrentes e apresentar seus melhores resultados na prova da OAB, é necessário começar a se preparar o quanto antes!

Principais conceitos sobre Direito Bancário

O Direito Bancário tem como objetivo definir regras, princípios e normas jurídicas para regularização das atividades que envolvem dinheiro, principalmente atividades bancárias e de instituições financeiras. Esse ramo também dita diretrizes para o mercado de valores, serviços de investimentos, mercado de capitais, entre outros. O Direito Bancário não só determina as regras, mas também verifica se as leis estão sendo aplicadas corretamente.

A simples relação entre um cliente e uma instituição bancária já caracteriza um serviço dentro das diretrizes do Direito Bancário, ou seja, este ramo do direito tem papel essencial na nossa sociedade e por isso está em evidência como matéria em concursos e provas.

Pontos fundamentais do Direito Bancário

No Brasil, o Artigo 17 da Lei nº 4.595 determina as características que uma pessoa física ou jurídica deve ter para ser considerada uma instituição financeira.
“Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.”

Todos os que exercem as atividades descritas neste artigo devem se respaldar de maneira a seguir as determinações do Direito Bancário.

As principais fontes para aplicação do Direito Bancário são encontradas no Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Civil, além de fontes específicas, como leis sobre o assunto, decisões de órgãos reguladores e costumes bancários.

Direito Bancário: comece a se preparar!

O Direito Bancário é um ramo do direito privado que tem por objetivo determinar, regularizar e supervisionar as regras e normas para instituições bancárias e financeiras. Por isso, atualmente, ele tem impacto essencial na sociedade, podendo ser uma carreira muito lucrativa.

Pelo fato de ser tão importante, costuma aparecer com frequência em provas de níveis altos, como da OAB, por exemplo.

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Rafael Medeiros
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