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Direito Constitucional para concursos é uma das disciplinas mais comuns no mundo dos concursos públicos. Por isso a equipe imparável do Gran Cursos Online preparou um conteúdo para tirar todas as dúvidas sobre a disciplina. Vamos de contar o que é, conteúdos mais cobrados e dicas de estudo. Boa leitura!
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O que é Direito Constitucional?
Direito Constitucional é uma área do Direito que consiste em analisar as normas que constituem um Estado, além dos direitos fundamentais de toda e qualquer pessoa dentro de sua jurisdição. Está atrelada a Constituição brasileira, elaborada em 1988. Entenda as principais responsabilidades:
- Responsável pela organização do Estado;
- Responsável pelo estabelecimento de direitos e garantias às pessoas;
- Responsável pela limitação do exercício do poder Estatal.
Quais são os conteúdos mais cobrados?
O professor Aragonê Fernandes elencou os 10 assuntos mais dominantes das 10 principais disciplinas do Direito Constitucional cobradas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. Entenda os temas na tabela abaixo:
| 1 – Direitos e Garantias Individuais I (artigo 5° da CF) |
|---|
| Remédios constitucionais |
| Direito de associação |
| Parte penal/processual penal |
| Teoria geral dos direitos fundamentais |
| Tratados internacionais e seu status no ordenamento jurídico brasileiro |
| 2 – Administração Pública (artigos 37 a 41) |
| Responsabilidade civil do Estado |
| Regras para servidor em exercício de mandato eletivo |
| Acumulação lícita de cargos públicos |
| Concursos/cargos públicos |
| 3 – Organização Politicoadministrativa (artigos 18 a 36) |
| Repartição de competências (privativa da União x concorrente x municipal) |
| Organização dos entes federados |
| Bens da União |
| 4 – Poder Legislativo (artigos 44 a 75) |
| Função Fiscalizatória |
| CPIs |
| Imunidades |
| 5 – Teoria da Constituição |
| Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais |
| Poder Constituinte |
| Conceito e classificação das Constituições |
| 6 – Poder Judiciário (artigos 92 a 126) |
| Vantagens e proibições dos magistrados |
| Competência do STF |
| CNJ |
| 7 – Controle de constitucionalidade |
| Ações do controle concentrado |
| Súmula vinculante 10 |
| Legitimados para o controle concentrado |
| 8 – Funções Essenciais à Justiça (artigos 127 a 135) |
| Ministério Público |
| Advocacia Pública |
| 9 – Ordem Social (artigos 193 a 232) |
| Educação |
| Seguridade Social |
| Meio ambiente |
| 10 – Direitos e Garantias Fundamentais II (artigos 6° a 17) |
| Direitos políticos: elegibilidade e inelegibilidades absolutas/relativas |
| Direitos da nacionalidade: definição da condição de nato |
Entenda na tabela abaixo a exemplificação da análise estatística dos assuntos do Direito Constitucional mais cobrados nos últimos anos.
| Assunto | Ano | Quantidade |
|---|---|---|
| Responsabilidade Civil do Estado | 2018 | 28 vezes |
| Remédios Constitucionais | 2019 | 17 vezes |
| Repartição de Competências | 2018 | 15 vezes |
| CPI | 2018 | 13 vezes |
Direito Constitucional para concursos: dicas para iniciantes
A jornada do concurseiro em busca da aprovação dos sonhos não é fácil. A maratona de estudos, dedicação e preparação são desafios constantes. Pensando em ajudar no aperfeiçoamento dos seus estudos, a equipe imparável do Gran Cursos Online e o professor Ricardo Blanco elaboraram dicas para concurseiros iniciantes. A ideia é que você se sinta ainda mais motivado na disciplina de Direito Constitucional para concursos. Confira o vídeo abaixo:
Direito Constitucional para concursos: dicas de estudo
A preparação em busca da aprovação no concurso público varia de candidato para candidato. Há variantes de rotina de estudo, órgão desejado e banca, por exemplo. Enumeramos alguns pontos principais de atenção que ajudam na objetividade da sua preparação. Entenda:
- Usar editais anteriores como referência;
- Colocar a teoria em prática na resolução de questões;
- Conhecer o perfil da banca;
- Conhecer como o Direito Constitucional se aplica na carreira escolhida.
A equipe de coordenação pedagógica do Gran Cursos Online e o professor Aragonê Fernandes elaboraram um curso gratuito de Direito Constitucional. O curso contém vídeoaulas, audioaulas, PDFs, certificado de conclusão, download ilimitado das aulas e fórum de dúvidas com os professores. Clique aqui para saber mais.
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