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Nesta segunda-feira (12/07), foi publicado o edital da DPE RR Defensor. O concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima visa a oferta de 80 vagas de cadastro de reserva para ingresso na carreira de Defensor. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
As inscrições estarão abertas, a partir das 10h do dia 19 de julho de 2021 até o dia 23 de agosto de 2021, devendo ser feitas por meio do endereço oficial da banca (https://www.concursosfcc.com.br/). O valor da taxa de inscrição é de R$ 300.
As provas iniciais serão aplicadas na data provável do dia 17 de outubro. Para concorrer ao cargo é necessário comprovar requisitos: bacharel em Direito, ter inscrição na OAB e outros dados. Confira na matéria todas as informações.
Saiba todos os detalhes navegando no índice:
- Análise do edital
- Remuneração e benefícios
- Cargos, vagas e lotações
- Inscrições
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Cursos Online DPE RR Defensor
- Assinatura Ilimitada
- Resumo
Edital DPE RR Defensor: análise do edital
Quer saber detalhes do edital para Defensores de 2021?
Confira a análise do edital ainda hoje (12/07), às 19h. Lembre de ativar o lembrete do vídeo abaixo para não perder nenhum detalhe:
Edital DPE RR Defensor: remuneração e benefícios
O profissional irá entrar como Defensor Público Substituto e terá como subsídio inicial R$ 28,724,44. Ao longo da carreira, passa para Defensor Público – Primeira Categoria e recebe R$ 31,916,04. Posteriormente, como Defensor Público – Categoria Especial chega a receber R$ 35.462,27.
Cargos, vagas e lotações
São ofertadas 80 vagas para formação de cadastro de reserva.
Requisitos
São requisitos para investidura no cargo:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
da Constituição Federal; - Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
no Exame de Ordem proibidos de obtê-la; - Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
- Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
- Declaração de bens;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.
Edital DPE RR Defensor: inscrições
Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.
Fique atento, concurseiro! O período para realizar as inscrições é entre os dias 19 de julho a 23 de agosto de 2021
A taxa foi definida no valor de R$ 300,00 e deve ser paga até o dia 23 de agosto de 2021.
Isenção da taxa de inscrição
O edital prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que se encaixam nos grupos listados abaixo. Lembrando que o pedido deve ser encaminhado entre os dias 19 de julho a 23 de julho.
- Inscritos no CadÚnico e for membro de família de baixa renda;
- Doadores de Sangue; e
- Doadores de medula óssea.
Edital DPE RR Defensor: etapas de prova
O concurso público será composto de quatro fases:
- Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
- Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
- Prova oral – eliminatória e classificatória;
- Prova de títulos – classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 17 de outubro de 2021. A prova consistirá em 100 questões sobre as disciplinas listadas abaixo:
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo – 8 questões;
- Direito Penal – 10 questões;
- Direito Processual Penal – 10 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito do Consumidor – 5 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
- Direito do Idoso – 4 questões;
- Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.
Prova escrita específica
A previsão é que as provas escritas específicas do concurso da DPE RR Defensor sejam aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022. Candidatos terão quatro horas para desenvolver a prova.
| Prova | Composição | Pontuação |
|---|---|---|
| Prova Escrita Específica (P2) | 01 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente. |
5,50 (cinco pontos e meio) |
| 03 (três) questões abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos. |
1,50 (um ponto e meio) cada |
|
| Prova Escrita Específica (P3) | 01 (uma) peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. |
5,50 (cinco pontos e meio) |
| 03 (três) questões abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente. |
1,50 (um ponto e meio) cada |
Prova oral
Serão convocados(as) para a Prova Oral todos(as) os(as) candidatos(as) habilitados(as) classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas.
A etapa será de caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias estabelecidas no edital.
A etapa será aplicada no período entre os dias 27 de junho a 29 de maio de 2022.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos será de caráter eliminatório e os candidatos poderão apresentar os títulos listado abaixo:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,04 ponto sem sobreposição de tempo |
0,20 |
| B | Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,15 |
| C | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo |
0,10 |
| D | Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo |
0,08 |
| E | Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. |
0,01 | 0,04 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,10 | 0,10 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,15 | 0,15 |
| H | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso |
0,05 | 0,05 |
| I | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. |
0,05 | 0,05 |
| J | Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. |
0,04 | 0,04 |
| K | Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,04 sem sobreposição de tempo |
0,04 |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 1,00 (um) ponto |
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Resumo do Edital DPE RR Defensor
| Palavra-chave | Defensoria Pública de Roraima(concurso DPE RR) |
|---|---|
| SITUAÇÃO ATUAL | Edital Publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC |
| Cargos | Defensor |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Roraima |
| Número de vagas | 80 vagas para formação de cadastro de reserva |
| Remuneração | Inicial de R$ 28,724,44 |
| Inscrições | de 19/07/2021 a 23/08/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 17/10/2021 |
| Clique aqui para ver o edital da DPE RR Defensor | |
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