Edital DPE RR Defensor: PUBLICADO! Veja os detalhes aqui!

Edital DPE RR Defensor oferta 80 vagas! Confira aqui requisitos, remunerações, etapas e mais informações sobre o concurso

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12/07/2021 | 13:05 Atualizado há 74 dias

Nesta segunda-feira (12/07), foi publicado o edital da DPE RR Defensor. O concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima visa a oferta de 80 vagas de cadastro de reserva para ingresso na carreira de Defensor. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

As inscrições estarão abertas, a partir das 10h do dia 19 de julho de 2021 até o dia 23 de agosto de 2021, devendo ser feitas por meio do endereço oficial da banca (https://www.concursosfcc.com.br/). O valor da taxa de inscrição é de R$ 300.

As provas iniciais serão aplicadas na data provável do dia 17 de outubro. Para concorrer ao cargo é necessário comprovar requisitos: bacharel em Direito, ter inscrição na OAB e outros dados. Confira na matéria todas as informações.

Saiba todos os detalhes navegando no índice:

Edital DPE RR Defensor: análise do edital

Quer saber detalhes do edital para Defensores de 2021?

Confira a análise do edital ainda hoje (12/07), às 19h. Lembre de ativar o lembrete do vídeo abaixo para não perder nenhum detalhe:

Edital DPE RR Defensor: remuneração e benefícios

O profissional irá entrar como Defensor Público Substituto e terá como subsídio inicial R$ 28,724,44. Ao longo da carreira, passa para Defensor Público – Primeira Categoria e recebe R$ 31,916,04. Posteriormente, como Defensor Público – Categoria Especial chega a receber R$ 35.462,27.

Cargos, vagas e lotações

São ofertadas 80 vagas para formação de cadastro de reserva.

Requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
    da Constituição Federal;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
    no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
  • Declaração de bens;
  • Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.

Edital DPE RR Defensor: inscrições

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.

Fique atento, concurseiro! O período para realizar as inscrições é entre os dias 19 de julho a 23 de agosto de 2021

A taxa foi definida no valor de R$ 300,00 e deve ser paga até o dia 23 de agosto de 2021.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que se encaixam nos grupos listados abaixo. Lembrando que o pedido deve ser encaminhado entre os dias 19 de julho a 23 de julho.

  • Inscritos no CadÚnico e for membro de família de baixa renda;
  • Doadores de Sangue; e
  • Doadores de medula óssea.

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Edital DPE RR Defensor: etapas de prova

O concurso público será composto de quatro fases:

  1. Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
  2. Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
  3. Prova oral – eliminatória e classificatória;
  4. Prova de títulos – classificatória.

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Prova objetiva

A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 17 de outubro de 2021. A prova consistirá em 100 questões sobre as disciplinas listadas abaixo:

  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 8 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Civil – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Direito do Consumidor – 5 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
  • Direito do Idoso – 4 questões;
  • Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.

Prova escrita específica

A previsão é que as provas escritas específicas do concurso da DPE RR Defensor sejam aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022. Candidatos terão quatro horas para desenvolver a prova.

Prova Composição Pontuação
Prova Escrita   Específica (P2) 01 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as   áreas de
Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou   Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e   do Adolescente.
5,50 (cinco pontos e meio)
03 (três) questões   abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito
Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou   Direitos Difusos e Coletivos.
1,50 (um ponto e meio)
cada
Prova Escrita   Específica (P3) 01 (uma) peça processual sobre matéria penal, abrangendo as   áreas de
Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou   Direito Constitucional.
5,50 (cinco pontos e meio)
03 (três) questões   abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional
e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
1,50 (um ponto e meio)
cada

 

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Prova oral

Serão convocados(as) para a Prova Oral todos(as) os(as) candidatos(as) habilitados(as) classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas.

A etapa será de caráter eliminatório e classificatório  e consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias estabelecidas no edital.

A etapa será aplicada no período entre os dias 27 de junho a 29 de maio de 2022.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos será de caráter eliminatório e os candidatos poderão apresentar os títulos listado abaixo:

QUADRO DE    ATRIBUIÇÃO DE PONTOS    PARA AVALIAÇÃO DE    TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS VALOR DE CADA    TÍTULO VALOR MÁXIMO
DOS    TÍTULOS
A Exercício do cargo    de Defensor(a) Público(a),    por ano
completo    sem sobreposição de    tempo.
0,04 ponto sem
sobreposição    de tempo
0,20
B Exercício do cargo    de Juiz(a) de    Direito), Promotor(a) de Justiça,    Procurador(a) Federal, Estadual    ou Municipal, Delegado(a) de    Polícia, por ano    completo sem sobreposição de
tempo.
0,03 ponto por    ano completo sem   sobreposição de tempo 0,15
C Exercício de magistério    em curso de    ensino superior na    área de Direito, com    pontuação por ano    completo sem sobreposição
de tempo.
0,02 ponto por    ano completo sem
sobreposição    de tempo
0,10
D Serviço prestado como    titular de carreira    jurídica, excetuados os títulos    já incluídos nas    alíneas anteriores,
com    pontuação por ano    completo sem sobreposição de    tempo.
0,02 ponto por    ano completo sem
sobreposição    de tempo
0,08
E Aprovação em Concurso    público para cargo    privativo de bacharel em    Direito, excetuando-se a    aprovação em Concurso Público pontuado    como tempo de    serviço nas alíneas
anteriores.
0,01 0,04
F Diploma,    devidamente registrado, de    conclusão de mestrado    em qualquer área do    Direito ou certificado    / declaração
acompanhado    do histórico do    curso.
0,10 0,10
G Diploma,    devidamente registrado, de    conclusão de curso    de Doutorado em qualquer    área do Direito    ou
certificado/declaração acompanhado    do histórico do    curso.
0,15 0,15
H Certificado,    devidamente registrado, de    conclusão de Curso    de
especialização    em qualquer área    do Direito ou    certificado/ declaração    acompanhado do histórico    do curso
0,05 0,05
I Livro jurídico editado,    de autoria exclusiva    do(a)
candidato(a),    excetuando-se teses e    dissertações de Mestrado ou    Doutorado registradas como    livro.
0,05 0,05
J Certificado de curso    preparatório ministrado pelas    Escolas de Magistratura; Ministério    Público ou da    Defensoria Pública de qualquer    Unidade da Federação,    com carga horária    superior a
360    horas.
0,04 0,04
K Estágio na Defensoria    Pública, com duração    mínima de um    ano. 0,04 sem sobreposição
de tempo
0,04
VALOR MÁXIMO    DE PONTOS 1,00 (um)
ponto

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Resumo do Edital DPE RR Defensor

Palavra-chave Defensoria Pública de Roraima(concurso DPE RR)
SITUAÇÃO ATUAL Edital Publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Defensor
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Roraima
Número de vagas 80 vagas para formação de cadastro de reserva
Remuneração Inicial de R$ 28,724,44
Inscrições de 19/07/2021 a 23/08/2021
Taxa de inscrição R$ 300,00
Data da prova objetiva 17/10/2021
Clique aqui para ver o edital da DPE RR Defensor

 


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