Edital MP PR Promotor lançado! Inicial de R$ 28.884,20

Edital MP PR Promotor foi lançado nesta terça-feira (14)! Estão sendo ofertadas 7 vagas e as inscrições já estão abertas; confira!

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17 de setembro5 min. de leitura

Atenção! o edital MP PR Promotor acaba de ser lançado. O Ministério Público do Estado do Paraná está ofertando 7 vagas para o cargo de Promotor. O certame está sendo organizado por comissão própria e as inscrições poderão ser feitas do dia 14 de setembro até o dia 13 de outubro de 2021.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre o Edital MP PR Promotor:

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Edital MP PR Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor Substituto é R$ 28.884,20. Além da remuneração, o Ministério Público do Estado do Paraná disponibiliza gratificações.

Benefícios

Os benefícios oferecidos pela instituição são os seguintes:

  • Auxílio- alimentação –  R$ 1.046,98 (mensal);
  • Auxílio- saúde (Ressarcimento realizado com base nos Anexos l e II da Resolução nº 6475/2019).

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Edital MP PR Promotor: Inscrições

As inscrições poderão ser feitas do dia 14 de setembro até o dia 13 de outubro de 2021. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://mppr.mp.br/ para concluir o processo. A taxa de inscrição é R$ 250,00

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Edital MP PR Promotor: Cargos e Vagas

São 7 vagas de Promotor Substituto e mais as oportunidades que vagarem durante o prazo de validade do certame.

  • 5% (cinco por cento) dos cargos são para candidatos com deficiência e
  • 20% (vinte por cento) de cargos são para candidatos para negros ou pardos.

Edital MP PR Promotor: carreira

Os requisitos básicos para a investidura no cargo, são os seguintes:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Conclusão de curso de Bacharelado em Direito;
  • Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares no caso de candidatos do sexo masculino;
  • Sem registro de antecedentes criminais;
  • Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições do cargo de Promotor, está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná. Elencamos aqui, as principais:

    • instaurar inquérito civil e promover ação civil pública, assim como qualquer outra medida judicial que se apresentar mais adequada para garantir o respeito, por parte dos poderes públicos estaduais e municipais e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;
    • adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos da Administração Pública, assim como da garantia de acessibilidade aos cargos públicos, sem qualquer tipo de discriminação;
    • zelar pela efetivação das políticas sociais básicas, especialmente de educação, saúde, saneamento e habitação, bem assim das
      políticas sociais e assistenciais, em caráter supletivo, para quem delas necessite;
    • intervir em questões fundiárias e nas ações possessórias, urbanas ou rurais, que digam respeito a imóvel ocupado por significativo número de famílias ou pessoas, nos termos da lei;
    • requerer as medidas judiciais ou requisitar as administrativas, de interesse da Promotoria;
    • receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, dando andamento no prazo máximo de trinta dias, promovendo as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e apresentando as soluções adequadas;
    • zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;
    • comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas, para os fins previstos no art. 75, inciso X, desta Lei.

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Edital MP PR Promotor: etapas

O certame será composto por 6 etapas, conforme mencionado a seguir:

  1. prova preambular;
  2. provas escritas;
  3. exames de sanidade física e mental;
  4. sindicância;
  5. prova oral;
  6. prova de títulos.

Prova Preambular

Essa avaliação é constituída de um único caderno de questões objetivas, com 5 grupos de disciplinas. Confira abaixo, os grupos, as disciplinas e o número de questões.

Prova Preambular – Grupo 1 

  • 15 (quinze) para Direito Penal;
  • 3 (três) para Direito Eleitoral e
  • 2 (duas) para Legislação do Ministério Público.

Prova Preambular – Grupo 2

  • 12 (doze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná;
  • 4 (quatro) para Direito Administrativo;
  • 2 (duas) para Direito Tributário;
  • 1 (uma) para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

Prova Preambular – Grupo 3

  • 8 (oito) para Direito Civil;
  • 2 (duas) para Direito Empresarial e
  • 10 (dez) para Direito Processual Civil.

Prova Preambular – Grupo 4

  • 11 (onze) para Direito Processual Penal;
  • 3 (três) para Execução Penal;
  • 1 (uma) para Medicina Legal;
  • 3 (três) para Direito do Consumidor e
  • 2 (duas) para Direito Sanitário.

Prova Preambular – Grupo 5

  • 5 (cinco) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público;
  • 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
  • 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • 1 (uma) para Direitos do Idoso e
  • 2 (duas) para Direitos Humanos.

Prova escrita

A prova escrita será composta pelos seguintes grupos e disciplinas:

Prova Escrita – Grupo 1

  • 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal;
  • 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público.

Prova Escrita – Grupo 2

  • 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná;
  • 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

Prova Escrita – Grupo 3

  • 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil;
  • 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial;

Prova Escrita – Grupo 4

  • 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;

Prova Escrita – Grupo 5

  • 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 2 (duas) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 (duas) questões discursivas para Direitos Humanos.

Exames de sanidade física e mental

No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sanidade física e mental através de declaração médica, para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Concurso, que programará, pela ordem crescente do número de inscrições, a realização da inspeção por 2 (dois) médicos, nos termos do Regulamento.

Sindicância

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná sindicará a vida pregressa dos candidatos.

Prova oral

Essa fase é  de natureza eliminatória e será aplicada por meio de questionamentos da Banca Examinadora. Não existe a definição mínima de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos.

Prova de títulos

A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita por meio de documento considerado hábil pela Comissão de Concurso. O edital disponibiliza uma lista de documentos que não serão considerados durante essa fase.

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Edital MP PR Promotor: materiais gratuitos

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Edital MP PR Promotor: resumo

CONCURSO MP PR Promotor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Situação atual EDITAL PUBLICADO
Banca organizadora Comissão própria
Cargos Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado do Paraná
Número de cargos vagos 7 vagas
Remuneração R$ 28.884,20
Link do Último edital EDITAL 2021, CONFIRA AQUI!

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