Edital MP SC Promotor: retificado! Inicial de R$ 28 mil!

Atenção, concurseiro! Foi publicado no dia 21 de fevereiro, o edital de abertura do concurso público do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para o cargo de Promotor (Edital MP SC Promotor). Serão quatro vagas de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 28.883,98, podendo chegar ao valor de R$ 35.462,22 no topo da carreira.

A banca responsável pelo certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. As inscrições já estão abertas! Para participar do certame, os candidatos precisarão comprovar diploma de bacharel em direito e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica. Após as inscrições provisórias, os interessados irão realizar a primeira prova no dia 03 de maio de 2020.

Veja tudo sobre o Edital MP SC Promotor clicando no índice abaixo:

• Retificações no edital
• Remuneração e benefícios
• Cargos, vagas e lotações
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Prova de tribuna
  • Prova oral
  • Avaliação de Títulos
• Último concurso MP SC Promotor
• Resumo do concurso
• Cursos Online MP SC Promotor

Edital MP SC Promotor retificações

Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina documento que altera partes do edital de abertura. O texto retifica a data do período de isenção de taxa de inscrição provisória. Além disso, indica o subsídio inicial para o profissional que é de R$ 28.883,98.  Veja abaixo:

Edital MP SC Promotor: errata. (28/02/2020)

Edital MP SC Promotor: remuneração e benefícios

O Edital do MP SC Promotor tem como entrância obrigatória o cargo de Promotor Justiça Substituto, que possui subsídio inicial de R$ 28.883,98. Com o decorrer da progressão de carreira, até chegar ao cargo de Procurador de Justiça, com subsídio teto de R$ 35.462,22.

Além disso, os procuradores possuem auxílio-alimentação de R$ 1.552,03, Auxílio-Moradia, nos termos da Resolução 194/2018 CNMP, no valor limite de R$ 4.377,73, além de Auxílio-Saúde, que varia de acordo com a idade do servidor, chegando ao máximo de R$ 555,67.

Edital MP SC Promotor: inscrições

De acordo com o edital, as inscrições começarão no dia 27 de fevereiro e vão até às 19h do dia 27 de março.

São requisitos necessários para a inscrição provisória, ser brasileiro e ser bacharel em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. Para confirmar a participação no certame, os candidatos terão que pagar uma taxa no valor de R$300,00.

Possuem direito a isenção da taxa de inscrição os doadores de médula realizadas a qualquer tempo e as doações de sangue realizadas nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital.

Edital MP SC Promotor: cargos e vagas

O edital do MP SC Promotor ofertará 4 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, cargo de ingresso dentro da carreira. Importante destacar que  existem 19 cargos vagos para esse cargo especificamente. Olhando de forma ampla, entretanto, são mais 31 cargos vagos, totalizando 50 cargos vagos.

Edital MP SC Promotor: etapas de prova

De acordo com o edital, seguindo as regras do projeto básico, o certame contará com provas escritas, prova oral e de tribuna, além da prova de títulos, sendo a maior parte delas de caráter eliminatório. Confira:

Edital MP SC Promotor: prova objetiva

De acordo com o edital, as provas objetivas serão divididas em duas etapas a serem realizadas no dia 3 de maio, nos turnos da manhã e tarde. As questões serão do estilo certo e errado com cada uma das provas contando com 200 questões. Serão considerados aprovados os 240 candidatos que obtiveram notas maiores que 6,00.

No período da manhã, a prova objetiva contará com as seguintes disciplinas:

• Direito Penal – 30 questões
• Direito Processual Penal – 30 questões
• Direito Civil – 30 questões
• Direito Processual Civil – 30 questões
• Direito Constitucional – 24 questões
• Direito Administrativo – 20 questões
• Direito Tributário e Financeiro – 10 questões
• Direito Eleitoral – 10 questões
• Criminologia e Política Criminal – 6 questões
• Execução Penal – 6 questões
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito – 4 questões

Já no período da tarde, os candidatos farão nova prova com 200 questões do estilo certo e errado, com as seguintes matérias:

• Língua Portuguesa – 45 questões
• Direito Ambiental – 24 questões
• Defesa da Moralidade Administrativa – 24 questões
• Direito do Consumidor – 24 questões
• Direito da Criança e do Adolescente – 24 questões
• Direitos Humanos e Cidadania – 24 questões
• Processo Coletivo – 16 questões
• Legislação Institucional – 15 questões
• Direito Falimentar – 4 questões

O edital ainda aponta uma regra sobre as penalidades em caso de erro. O candidato será penalizado em 0,50 ponto em caso de erro com o gabarito definitivo. Ou seja: duas questões erradas anulam uma certa. O mesmo valerá caso não haja marcação de qualquer das opções , haja a marcação de mais de uma opção ou rasura. Isso porque haverá, na folha de resposta, a opção para o candidato colocar ‘em branco’, o que não irá gerar penalidade.

Edital MP SC Promotor: prova discursiva

O processo também será constituído por dois grupos de provas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas. A regra é a seguinte:

Grupo I – Direito Penal, Direito Processual e Execução Penal
Grupo II – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

As provas acontecerão nos dias 21 de junho e 23 de junho, sendo o primeiro delas com quatro horas de duração, enquanto o segundo dia com três horas.

Importante destacar que todas as provas poderão conter incursões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

Após essa fase, serão admitidos para a inscrição definitiva um máximo de 60 candidatos, desde que tenham obtido nota igual ou superior a 5 pontos em cada um dos grupos.

Edital MP SC Promotor: prova de tribuna

A prova de tribuna acontecerá de 28 de setembro a 02 de outubro e consistirá em apresentação oral, perante a Comissão de Concurso, com duração de dez minutos para versar sobre um tema previamente definido pela organizadora  sorteado pelo candidato. O sorteio acontecerá com antecedência mínima de uma hora. Ao candidato será permitido a consulta a breves anotações.

Diferentemente das etapas anteriores, essa etapa é classificatória, podendo agregar de 0 a 0,5 pontos ao candidato. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão.

Edital MP SC Promotor: prova oral

A prova oral versará sobre todos os ramos do Direito, incluindo Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Civil, Processual Civil, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, da Criança e do Adolescente, Falimentar, Tributário e Financeiro, Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, além de questões de Língua Portuguesa. As provas acontecerão do dia 5 a 9 de outubro.

Cada membro da Comissão formulará dez perguntas ao candidato, podendo haver desdobramentos em cada uma das questões. A prova é de caráter eliminatório e será registrada em áudio ou qualquer outro meio. Para ser considerado aprovado e habilitado, o candidato precisará ter média aritmética igual ou superior à 5 pontos.

Edital MP SC Promotor: avaliação de Títulos

A prova de títulos, meramente classificatória, conterá com as seguintes pontuações:

• Aprovação em concurso no MP ou Magistratura – 2 pontos;
• Doutorado ou livre docência em Direito – 1,5 ponto;
• Mestrado em Direito – 1 ponto;
• Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal – 1 ponto;
• Especialização em Direito – 0,5 ponto
• Curso com duração de um ano letivo e carga horária de 720 horas-aula promovido por escola preparatória do MP – 0,5 ponto
• urso com duração de um ano letivo e carga horária de 720 horas-aula promovido por escola preparatória da Magistratura – 0,5 ponto
• Estagiário de Pós-graduação ou residente jurídico do MP – 0,5 ponto
• exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal – 0,5 ponto
• livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica – 0,25 ponto
• exercício do magistério no ensino superior na área do Direito – 0,25 ponto
• certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público – 0,25  ponto
• artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir classificação no sistema Qualis – CAPES – 0,1 ponto

Último edital MP SC Promotor

O edital MP SC Promotor foi publicado em 2019, mas não conseguiu suprir o número de cargos inicialmente previsto. Por conta disso, o órgão decidiu por realizar um novo certame para o preenchimento total das vagas.

A oferta inicial foi de 23 vagas para provimento imediato, mas somente doze candidatos conseguiram a aprovação, fazendo com que o um novo Edital do MP SC Promotor fosse publicado. O certame anterior recebeu 4.704 inscrições.

Resumo do edital MP SC Promotor